O vereador Fabinho Fonseca, da Câmara Municipal de Itabirito (MG), está enfrentando uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais por suspeita de envolvimento em um caso de “rachadinha”. A investigação foi instaurada após uma denúncia apresentada à Ouvidoria do Ministério Público, revelando a possível prática de peculato relacionado à verba de assessoria jurídica do seu gabinete.
De acordo com a denúncia, desde fevereiro de 2021, Fabinho Fonseca teria participado de um esquema junto com uma advogada, no qual ele contratava seus serviços de assessoria jurídica e, em seguida, ela emitia notas fiscais por serviços não realizados, permitindo que ele se apropriasse indevidamente da verba destinada à assessoria jurídica. Em contrapartida, parte do valor recebido era supostamente repassada ela.
Além disso, outro advogado também estaria envolvido no esquema, revezando-se com a advogada para participar da suposta prática da “rachadinha”. O Ministério Público solicitou à Câmara Municipal os recibos da verba de assessoria jurídica, a fim de verificar e comprovar a existência do esquema.
Cabe destacar que a “rachadinha” é uma conduta ilegal em que servidores públicos ou políticos desviam parte dos salários ou verbas destinadas aos seus assessores ou funcionários. Nesse caso, se confirmado, o suposto desvio da verba de assessoria jurídica pode configurar o crime de peculato, que consiste na apropriação indevida de recursos públicos.
A investigação continua em andamento, e o Ministério Público está reunindo provas para esclarecer os fatos. Até o momento, as alegações não foram confirmadas, e a apuração está em fase preliminar. É imprescindível aprofundar a prova e demonstrar o dolo e a participação individualizada de cada envolvido para configurar o ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público notificou o presidente da Câmara e outras pessoas que possam auxiliar na elucidação dos fatos. O vereador Fabinho Fonseca também será notificado para prestar esclarecimentos preliminares por escrito. A investigação está sendo conduzida com rigor, respeitando o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, para esclarecer a situação e apurar a possível prática de improbidade administrativa.