Segurados serão contemplados após vitória em decisão judicial. Confira quanto este grupo irá receber.
Cerca de 2.740 segurados terão direito a receber valores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir do próximo mês. Após a liberação do dinheiro, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), beneficiários do Espírito Santo estarão aptos a sacar a quantia.
Esta é uma forma de beneficiar indivíduos que obtiveram vitória em processos judicias contra o INSS. Os valores são referentes a ações que tiveram condenações sob o regime de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ainda, os aposentados poderão receber até 60 salários mínimos, ou seja, quase R$ 80 mil.
Pendências no INSS
O benefício atende os segurados que têm algum tipo de pendência no Instituto, como atraso no recebimento de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e Benefício por Prestação Continuada (BPC). Desse modo, os indivíduos que se sentiram prejudicados recorreram à Justiça, que identificou as irregularidades e determinou o pagamento por parte do órgão.
O valor tem limite de até 60 salários mínimos, correspondente a R$ 79,2 mil, que poderá ser sacado a partir do quinto dia útil do próximo mês, no dia 8 de setembro. Conforme o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, responsável por ações do Espírito Santo e Rio de Janeiro, as autuações contempladas foram realizadas em junho de 2023. A decisão para liberação do dinheiro ocorreu em julho. No Brasil, 148.677 processos tiveram pagamentos liberados, beneficiando 185.904 segurados.
Saque do dinheiro
Os RPVs são determinações abordadas pelo judiciário, que obriga as entidades ou órgãos públicos a pagarem suas dívidas. Eles são resultantes de ações judiciais, que não cabem mais recurso. Vale ressaltar que não estão incluídos como precatórios, por conta do valor destinado aos contemplados.
Os bancos receberão o dinheiro neste mês, mas ainda não poderá ser utilizado. A advogada previdencialista, Julya Lagassi, afirma que, inicialmente, o valor estará disponível apenas para consulta. Contudo, o TRF determina que o saque só deverá acontecer a partir de setembro.
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