Comissão em Brasília discute com empresas o pagamento de valor mínimo por hora trabalhada. O grupo do qual 99 faz parte ofereceu R$ 17,00
O Grupo de Trabalho Pleno, composto por 45 membros, encarregado de discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo se reuniu novamente nessa terça-feira (29) em Brasília. O grupo, integrado por representantes de trabalhadores, empregadores e o governo, se reuniu pela primeira há 19 dias e vem discutindo o pagamento de uma remuneração mínima por hora para os trabalhadores de aplicativos como Uber, 99 e Ifood. As empresas já fizeram algumas propostas, recusadas pelos trabalhadores. Nessa terça-feira, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), da qual faz parte a Uber, atualizou sua proposta de ganho mínimo para R$21,22 por hora trabalhada. A entidade já havia sugerido, em 14 de agosto, um valor de R$ 15,60 por hora, buscando alinhamento com o salário mínimo nacional. A revisão levou em consideração outros custos e auxílios. Já o MID (Movimento de Inovação Digital), representante de empresas como 99, inDrive e Rappi, propôs um ganho mínimo de R$17,00 por hora trabalhada.
Os valores propostos são mínimos, ou seja, não impedem o motorista de obter remunerações maiores da plataforma. Um exemplo: se o motorista fizer R$11,00 por hora trabalhada, o aplicativo será obrigado a complementar com o valor a ser definido nas negociações ainda em discussão no grupo de trabalho.
Os motoristas de aplicativos ficaram insatisfeitos com ambas as propostas. “A MID sugere R$17,00, enquanto a Amobitec elevou sua proposta para R$ 21,00. Muitos de nós já ganham entre R$25 e R$30 por hora. Vamos discutir isso na reunião de hoje”, disse Carine Trindade, representante da bancada dos motoristas de aplicativos, em declaração em sua rede social.
A proposta da Uber
A Amobitec defende que as plataformas contribuam para a previdência social dos trabalhadores e apresentou a seguinte lista de recomendações:
. Reconhecimento das plataformas como intermediadoras de trabalho independente;
. Contribuição para a seguridade social dos trabalhadores, cobrindo dois terços dos custos previdenciários;
. Alíquota de contribuição alinhada com outras categorias de trabalho;
. Base de cálculo segundo a Instrução Normativa RFB Nº 2110, de outubro de 2022, semelhante à categoria de taxistas;
. Retenção na fonte da contribuição dos trabalhadores pela própria plataforma, proporcional ao trabalho prestado.
A entidade também sugere que as plataformas forneçam relatórios mensais aos trabalhadores, incluindo informações como total de horas trabalhadas, ganhos totais e média de ganhos por hora. Caso o trabalhador receba abaixo do mínimo proposto, a diferença deverá ser complementada no mês seguinte.
Motoristas de aplicativo contam como avaliam passageiros
A proposta do 99
Além do ganho mínimo de R$ 17,00 por hora trabalhada para os motoristas de aplicativo, o Movimento Inovação Digital (MID), representante da 99 e a inDrive, apresentou propostas diferenciadas para serviços de delivery. Confira um trecho do documento apresentado pelo MID:
Intermediação de três pontas (delivery): para os entregadores que trabalham em sistemas de delivery, que têm sua remuneração calculada com base no tempo de rota, o MID sugere:
Moto: R$ 11 por hora
Bicicleta: R$ 7 por hora
Comércio Eletrônico & Marketplace: para entregadores que atuam no segmento de comércio eletrônico e marketplace, a proposta de valor se baseia na distância e não na hora, considerando uma corrida mínima e rotas de até 8km. Para esses profissionais:
Moto: R$ 12
Viagens de passageiros: para o setor de transporte individual de passageiros, o MID apresenta uma proposta calculada por hora em rota:
Carro: R$ 17 por hora
O MID propõe ainda a contratação de seguros para todas as rotas e viagens realizadas, além da oferta de cursos online para garantir a segurança dos profissionais. A proposta visa à proteção de entregadores e motoristas em caso de acidentes e eventos adversos.
FONTE ES 360
