Com o salão nobre tomado por populares e lideranças, a Câmara de Congonhas (MG) promoveu na tarde de ontem (30) uma audiência pública, proposta pela Vereadora Patrícia Monteiro (PSB), para discutir os projetos de expansão da CSN e seus impactos sócio-ambientais. A mineradora já vem adquirindo áreas rurais principalmente na região da Joana Vieira, pertencente ao Distrito do Alto Maranhão, e em Santa Quitéria. A estimativa é que os investimentos da CSN alcancem cerca de R$14 bi nos próximos anos.
A companhia prevê aumentar progressivamente a capacidade da Casa de Pedra, chegando a 39 milhões de toneladas no próximo ano, a 40 mt em 2024, 55 mt em 2026 e 68 mt em 2027.
Já a segunda etapa da expansão, a ser implantada entre 2027 e 2031, vai permitir à CSN Mineração alcançar uma capacidade de 116 milhões de toneladas a partir de 2032. A conclusão dos projetos vai permitir à empresa alcançar a quinta posição no ranking de produção de minério de ferro no mundo e assumir a liderança em teor de ferro com um portfólio de produtos premium.
A ausência
Logo no início da audiência, a vereador Patrícia leu um comunicado de justificativa de ausência da CSN na audiência. “É uma falta de respeito”, protestou. Ao longo da reunião, que durou mais de 3 horas, o posicionamento da mineradora foi duramente criticado.
O Deputado Estadual, Leleco Pimentel (PT), informou que vai apresentar requerimentos para a realização, ainda em setembro, de duas audiências, uma na Assembleia de Minas, e outra em Congonhas, nas quais a CSN será convocada a prestar esclarecimentos do projeto de expansão. “A gente sabe dos conluios entre os governos, seja municipal e estadual, em favor das mineradoras, mas ela será obrigada a esclarecer seu projeto, que seja no direito de pesquisa e lavra, a especulação imobiliária e a aquisição de terras. Vamos todos os órgãos envolvidos em todas as instâncias”, discorreu Leleco.
Críticas
O representante do Movimentos dos Atingidos Por Barragens (MAB), o ativista Padre Claret criticou a ausência da mineradora. “O povo está vivendo na poeira. Temos direito a informação”, pontou. Os vereadores repudiaram a postura da CSN. “Esta expansão nos apavora”, assinalou Robertinho (MDB).
Projetos
A Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ana Gabriela, informou que não há processo de licenciamento ambiental da CSN em tramitação e análise na Prefeitura. Ela salientou que os produtores rurais não tem a obrigação de venda de suas terras. “É lamentável a ausência da CSN. Até o momento não há nada de oficial de algum empreendimento da CSN junto a prefeitura, apenas boatos”, disse Antônio Mendes, Secretário Municipal de Planejamento.
Populares
Mais de 20 lideranças e populares usaram a tribuna para criticar os projetos minerários em Congonhas e cobraram transparência da CSN. “Estamos correndo risco de não ter água no futuro. Conforme estudos já aprovados a CSN está autorizada a usar 3,1 mil caixas d’água de 1 mil litros por hora. É um empreendimento jamais visto em Congonhas com impactos sem precedentes. Todos os governos serviram as mineradoras”, assinalou o ativista e liderança comunitária Sandoval de Souza.
Francisco Vitalino lembrou que em 2007, através de um decreto estadual, diversas propriedades rurais seriam desapropriadas para um projeto de expansão da CSN na região do Alto Maranhão e Santa Quitéria. À época, houve uma reação dos produtores rurais, mas o projeto não vingou. “Há mais de 15 anos vivemos sob o temor deste empreendimento que agora retorna e a comunidade está ameaçada como nosso patrimônio histórico”, comentou. “Em breve, nem Congonhas sobrará”, alertou Padre Paulo Barbosa.
Ameaças
Nossa reportagem conversou com o produtor rural, Fernando Lobo, que possuiu áreas produtivas na região de Santa Quitéria. Ele relatou que a CSN, através de advogados, vem mantendo contatos com produtores e até já adquiriu áreas perto da Plataforma. “Através de advogados, a empresa aborda os donos de terra e em tom de ameaças e intimidação pressiona os proprietários. A intenção é a compra de áreas para a expansão com o intuito de desvalorização dos terrenos. É um tremendo absurdo o que vem ocorrendo”, relatou.
Diligências
Uma comissão de deputados, juntamente com órgãos fiscalizadores, realiza amanhã (1º), diligências nas minas de Forquilha, Fábricas, ambas da Vale, e na Casa de Pedra, da CSN.
O outro lado
Em correspondência a Câmara, a CSN informou que informou a impossibilidade de comparecimento a audiência. “A CSN esclarece que deixou de usar barragens em seu processo de produção, investindo em tecnologias de processamento a seco. Assim, estão sendo realizados investimentos na modernização e na expansão da atividade de mineração, considerando o desenvolvimento econômico e social do Estado com aumento de arrecadação tributária e contratação de mão de obra na região”. Na nota, a mineradora disse apresentará detalhes dos projetos de expansão.
