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BOMBA em Ouro Branco: TRE-MG derruba ação contra Warley Higino por unanimidade e vereador permanece no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedente, por unanimidade, a ação apresentada pelo primeiro suplente do Republicanos, Farley Santos Coelho, que pedia a perda do mandato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Warley Higino Pereira, por suposta infidelidade partidária.A ação foi motivada pela saída de Warley do Republicanos e sua filiação ao Partido Renovação Democrática (PRD), em abril de 2026. Farley alegava que a mudança ocorreu fora das hipóteses previstas na legislação e fora do período da janela partidária. Warley é candidato a deputado estadual pelo PRD.

Na defesa, Warley sustentou que a desfiliação teve respaldo constitucional e foi acompanhada de uma carta de anuência do presidente estadual do Republicanos, Euclydes Pettersen, na qual a legenda declarava não ter interesse na permanência do vereador nem em reivindicar sua vaga na Justiça Eleitoral.

O processo também discutiu a validade da carta de anuência, diante de uma resolução nacional do Republicanos que estabelece regras para a emissão desse tipo de documento.Em maio, o relator Lincoln Rodrigues de Faria havia negado o pedido de afastamento imediato de Warley, ressaltando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa.

A decisão consta na Certidão de Julgamento do processo nº 0600328-98.2026.6.13.0000, de origem em Ouro Branco. Com o resultado, o pedido de perda do mandato foi rejeitado pelo Tribunal Eleitoral de Minas Gerais, mantendo-se a decisão favorável a Warley Higino no processo. A certidão registra o resultado do julgamento, mas não detalha os fundamentos apresentados no voto do relator nem informa sobre eventual recurso.

Repercussão

Ao comentar a decisão na sessão da Câmara na noite desta terça-feira (15), Warley Higino agradeceu o apoio dos vereadores. “A gente sabe que você jamais tomaria uma atitudade que pudesse cassar seu mandato”, salientou Nilma Aparecida (PT). “Foi um ato de maldade e o senhor agiu dentro da legalidade. Você não tomaria uma decisão para minar sua carreira”, observou Neymar Magalhães (Cidadania).

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