Por João Vicente
Mesmo com o tempo nublado com pancadas de chuvas na tarde de ontem em BH, o movimento sindical de diversas categorias de servidores do Estado protestou contra a PEC da desestatização (PED) e do Regime Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Zema em frente à ALMG.
Movimento Sindical de Minas Gerais realizou ontem em frente da ALMG o primeiro ato contra a Proposta de Emenda Constitucional 159, que prevê a destatização de empresas estatais do estado e à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A proposta de desestatização do governo Zema tem causado polêmica entre os parlamentares, inclusive da base, que não concordam com a retirada do referendo e do quorum qualificado de 3/5 para aprovação da PEC na ALMG.
Os sindicatos argumentam que a privatização das empresas estatais poderá resultar na perda de empregos, precarização das condições de trabalho, aumento de tarifas de água e luz e a piora na qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, afirmam que a medida fere a soberania do estado sobre setores estratégicos da economia, como energia, transporte e saneamento básico. Os sindicalistas também têm buscado diálogo com parlamentares na tentativa de impedir a aprovação da PEC.
Os sindicatos afirmam que estão abertos ao debate sobre a administração das empresas estatais, mas ressaltam que a privatização não é a solução mais adequada. Eles defendem que é possível buscar alternativas, como a eficiência na gestão, investimentos e melhorias nos serviços prestados, sem a necessidade de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada.
Quanto à adesão ao RRF, segundo os sindicalistas, a proposta do governo Zema acaba com o serviço publico e com investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança publica. “O prejuízo para o servidor é insignificante perto do prejuízo que a população vai ter. A Lei Complementar 159 [que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal] proíbe a contratação de novos servidores durante nove anos. Se a gente não repuser nossos quadros, que já está defasada, a gente vai deixar de ter serviço público”, afirma presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), Hugo René. Para o presidente da CUT-MG, Jairo Nogueira, o ato de ontem marcou o inicio de luta do movimento contra a PEC que irá buscar conscientizar a população sobre os impactos negativos ressaltando que a medida afetará diretamente a sociedade, por meio do aumento de tarifas, precarização dos serviços, além de reduzir a presença do Estado em áreas estratégicas, entregando serviços essenciais à iniciativa privada.
A PEC 159 que já se encontra na ALMG, aguarda despacho do presidente da Casa, Deputado Tadeu Martins (MDB) para começar a ser tramitada.
Trabalhadores de Lafaiete e Barbacena marcaram presença no ato
Servidores da Copasa de Lafaiete e Barbacena marcaram presença nas manifestações de ontem à tarde em Belo Horizonte. O primeiro ato de protesto contra a proposta de privatização da empresa mineira de saneamento básico aconteceu na porta do escritório regional da Copasa no bairro Santo Antonio e que contou com a presença da Deputada Beatriz Cerqueira que fez dura critica ao governador Zema, chamando-o de medroso ao tentar retirar do texto da Constituição Mineira, o referendo popular que consulta o povo mineiro para decidir a favor ou contra a privatização de empresas publicas do Estado.
A manifestação contou com a presença de centenas de trabalhadores que se deslocaram de várias cidades do interior e da capital para participarem no ato em defesa da não privatização da Copasa. Em nome da categoria falou também os sindicalistas Eduardo, presidente do Sindágua Eduardo Pereira e o Jairo Nogueira, presidente da Cut-MG. No final do ato e debaixo de muita chuva, a categoria caminhou em torno de 3 km até à ALMG para se juntar a outras categorias. As manifestações do dia contra as propostas da PEC 159 de privatizações da Copasa e da Cemig e à adesão ao RRF do governo Zema encerrou na Praça Sete ao entardecer.
