A proposta de expansão da lavra de minério de ferro no Complexo Casa de Pedra, em Congonhas (Região Central), pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), será debatida em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na segunda-feira (25/9/23), a partir das 14 horas. Mais tarde, às 16 horas, a mesma comissão realiza outra reunião, desta vez sobre conflito fundiário na comunidade de Vargem da Lua, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo (Região Central), também envolvendo a atividade minerária, desta vez da mineradora Vale.
Ambos os encontros serão no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo solicitações do deputado Leleco Pimentel (PT). Na primeira audiência serão solicitadas informações sobre o empreendimento e seus riscos, bem como as denúncias de coação da CSN para a compra de imóveis para uma possível área de expansão. “O povo de Congonhas é quem sofre com poeira e risco. São mais de mil famílias”, informa o deputado Leleco Pimentel (PT), que solicitou a audiência.
Segundo informações do gabinete do parlamentar, o encontro de segunda (25) é fruto de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Congonhas em agosto, para a qual a CSN não enviou representantes.
“A ausência da empresa demonstra seu total desrespeito com relação aos atingidos e deixa a sociedade à espera de informações cruciais relacionadas ao projeto que vai ampliar substancialmente o impacto já gerado pela mineradora”, afirma Leleco Pimentel.
Ainda de acordo com informações do gabinete, a CSN planeja triplicar sua exploração, aumentando a capacidade de produção de minério de ferro de 33 para 110 milhões de toneladas ano. Essa expansão atingiria, principalmente, as comunidades de Joana Vieira e Santa Quitéria. Nestes territórios, há denúncias de casos de coação para a venda de terrenos e moradores temem a desvalorização de seus imóveis por conta da mineração.
A CSN teria a pretensão levar 8 mil trabalhadores para o município em seu projeto de ampliação. Outras consequências da mineração em Congonhas seriam a poluição do ar, a contaminação de nascentes e até mesmo a interrupção da distribuição de água em bairros próximos às minas.
Comunidade rural também sofre com atividade minerária
Na comunidade de Vargem da Lua, em São Gonçalo do Rio Abaixo, com 80 anos de história, os moradores denunciam que a Vale teria invadido quase 40 hectares de suas terras. O caso tem repercutido na Imprensa, mas a empresa nega qualquer irregularidade e diz que suas atividades têm respaldo dos órgãos competentes.
O problema seria na divisa com a Mina de Brucutu, pertencente à mineradora, desde 2008. A disputa já teria resultado em mais de 30 processos judiciais, com vitórias da comunidade, mas ainda sem um desfecho final. Com a continuidade da atividade minerária, os moradores reclamam de abusos e o risco de comprometimento de nascentes.
Segundo informações noticiadas pela Imprensa, a Vale seria dona de 18 hectares da propriedade da Fazenda Vargem da Lua, que deu originem à comunidade.
