ESCLARECIMENTO PÚBLICO
Relatório sobre o trabalho realizado, em prol da implantação e efetivação da Lei Paulo Gustavo em Conselheiro Lafaiete, até o momento. O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, instituído em 15 de maio de 2023, vem publicamente, dar ciência de suas ações efetivas, para uma firme e transparente condução de uma política cultural de nosso município. Desde sua instalação na primeira metade deste ano, foram realizadas seguidas reuniões de trabalho, algumas setoriais, principalmente para dar celeridade e condições para a lei Federal Paulo Gustavo que trará recursos para a classe cultural. E uma das premissas para esta, seria a implantação de forma democrática e legítima, do Conselho de Cultura, o que ocorreu de forma consensual, entre diversos representantes da classe artística e produtores culturais locais. Desde então, foram realizadas reuniões com o propósito de preparar o terreno, para a viabilização da LEI PAULO GUSTAVO no Município, uma vez que esta, era a primeira pauta relevante e urgente.
ATIVIDADES DO CONSELHO:
No dia 24 de maio de 2023 ocorreu a primeira reunião do Conselho de Política Cultural de Conselheiro Lafaiete, onde foram acordadas as primeiras ações de trabalho com vistas à lei Paulo Gustavo. Iniciamos o processo de atualização do censo cultural de nossa cidade, a fim de descobrir a real demanda de Conselheiro Lafaiete, mapeando as áreas artísticas existentes e seus profissionais em 2023. A segunda e terceira reunião, foram realizadas nos meses de junho e julho, visando elaborar o censo cultural local e discussões sobre normativas e regulamentação do Conselho Cultural.
No dia 02 de agosto de 2023 ocorreu a quarta reunião ordinária. O Conselho de cultura entrou em contato com a secretaria de cultura de Conselheiro Lafaiete, para buscar aclaramentos sobre o processo do edital da lei Paulo Gustavo, aprovado anteriormente em reunião extraordinária e também para monitorar a adesão ao censo criado em maio de 2023.
No dia 06 de setembro de 2023, durante a quinta reunião ordinária, contamos com a presença, como convidado, do Secretário de Cultura, Sr. Geraldo Lafayette, que nos informou a existência de alguns equívocos, na redação do edital, no tocante a cláusula destinada aos pareceristas, e que a Secretaria estava trabalhando o alinho do item aludido.
Na sexta reunião ordinária, em 04 de outubro, representantes do Conselho Cultural, prosseguem as atividades, junto à Secretaria de Cultura, em atenção à Lei Paulo Gustavo, monitorando os procedimentos de redação do edital. Segundo essa mesma Secretaria, o edital foi entregue a equipe jurídica da prefeitura, em 04 de outubro de 2023.
Importante esclarecer, de imediato, que a relação entre o Conselho e a secretaria de Cultura, através do seu titular Geraldo Lafayette, sempre foi objetiva, produtiva e consensual.
Diante de algumas dificuldades para a publicação do edital e sua normatização judicial, o Conselho e a Secretaria resolveram unir esforços, para dialogar com o Setor jurídico da PMCL, com auxílio da Secretaria de Governo, para que a Lei Paulo Gustavo seja regularizada em tempo hábil, uma vez que temos prazos para sua execução.
Em 24 de outubro de 2023, o Conselho realizou reunião com o Setor Jurídico, com o propósito de entender o andamento da análise e reivindicar sua imediata publicação. O Setor informa ao Conselho de Cultura que o edital trazia algumas inconsistências. Informa também, que extraiu edital de outro Munícipio, promovendo no mesmo, alterações básicas como a logo, datas, localidades e outros detalhes de menor alcance estrutural, no texto, encaminhando o mesmo, à Secretaria de Cultura e orientando a essa que procedesse os devidos ajustes. Neste mesmo dia, os representantes do Conselho, se reúnem com a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Governo da Prefeitura, à busca de agilidade no processo. As duas Secretarias acordam ações objetivas, com vistas à celeridade, no intuito de assegurar a publicação do edital da Lei Paulo Gustavo até o dia 28 de outubro de 2023. Estas são ações efetivas e esta nota de esclarecimento torna público as atividades regulares do Conselho e acredita que pelo diálogo, compreensão e sinergia estes impasses serão sanados e a nossa cultura poderá ser ampliada e incrementada pelos valores pecuniários da Lei Paulo Gustavo de Incentivo a Cultura. Juntos, somos melhores e com muita cidadania em nossos corações culturais.
Conselho Municipal de Política Cultural Geraldo Vasconcelos – Presidente interino –
