Pessoas que tiveram a caderneta de poupança confiscada na época podem reaver os valores perdidos na época
Aproximadamente 470 mil cidadãos brasileiros podem receber ainda neste ano (2023) dinheiro referente aos confiscos econômicos feitos na gestão Collor. Um levantamento realizado pela Febrapo (Frente Brasileira Pelos Poupadores), envolvendo processos judiciais desta natureza, apontou este fato em um de seus relatórios.
Conforme alega a instituição, 70% dos repasses são calculados em até R$ 30 mil, entretanto, existem até mesmo quantias maiores, superiores a R$ 100 mil. Dessa forma, para poder receber os montantes devidos, é preciso que o interessado faça sua adesão ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos.
Por sua vez, essa é uma negociação firmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018 e envolve o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Febrapo, a AGU (Advocacia Geral da União) e o BC (Banco Central do Brasil). Estima-se que mais de 300 mil indivíduos já foram beneficiados com tal devolução até o momento.
Entendendo mais sobre o ocorrido
Nos anos de 1990, o Brasil lutava contra uma grave hiperinflação que afetava constantemente os preços de diversos tipos de produtos. Para supostamente remediar isso, o governo do então presidente Fernando Collor realizou o polêmico confisco da caderneta de poupança de todos os cidadãos.
Com isso, milhares de poupadores foram prejudicados e houve até mesmo casos de suicídio motivados pelo desespero. Consequentemente, um grande número de brasileiros entrou com ações na Justiça para reaver os montantes pegos pelo poder federal e algumas delas tramitam até hoje.
Assim, o prazo para o ajuizamento de processos referentes a este ocorrido é de 20 anos, contados a partir do plano econômico. Portanto, somente aqueles que entraram com ação de ressarcimento até 2011 podem aderir ao acordo coletivo.
Dessa forma, aqueles que cumpriram o prazo poderão se juntar ao processo até junho de 2025. Por fim, para saber se o seu nome consta na lista, basta consultar a informação pela própria Febrapo através dos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122, ou pelo WhatsApp no número (11) 94284-4287.
FONTE CAPITALIST