Especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população
Mais de 40% dos municípios brasileiros estão com as contas públicas em situação crítica ou difícil. Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na terça-feira passada (31) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 
Os especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes.
Classificação
Para classificar a situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os municípios recebem uma nota que vai de zero a um.
Contas públicas
O IFGF mostra 41,9% das cidades analisadas com as contas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Na outra ponta, 36,3% têm a gestão considerada boa, e 21,9%, avaliadas com excelente.
A proporção de prefeituras com o quadro crítico ou difícil representa 2.195 prefeituras. Esse número está abaixo do registrado na edição anterior da pesquisa, referente a 2021, quando eram 2.538.
Os pesquisadores da Firjan ressaltam que os dados do levantamento estão influenciados por efeitos ligados à recuperação pós-pandemia, que funcionaram como uma demanda reprimida que fizeram crescer a economia, e, consequentemente, a arrecadação.
Outros fatores que beneficiaram as administrações municipais foram a inflação – que acumulou 16,4% entre 2020 e 2022 – e a alta da arrecadação de impostos, que ajudaram a inflar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a grande maioria dos municípios.
O FPM é uma transferência constitucional feita pela União para a distribuição de recursos públicos. No ano passado, alcançou R$ 146 bilhões, o maior valor da série histórica.
Gasto com pessoal
O pagamento de funcionários é outro indicador analisado pela Firjan. Metade das prefeituras alcançou o grau excelente, principalmente as do Sudeste (71,9%), Sul (61,6%) e Centro-Oeste (58,3%).
No entanto, 1.066 prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo. Ou seja, ultrapassaram o limite de alerta definido pela LRF. Essas cidades estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estavam em situação crítica.
Propostas
Para a Firjan, a análise dos números indica um cenário de alta dependência de transferência de receitas e planejamento financeiro vulnerável, que se refletem em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais.
“Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e, assim, superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do federalismo fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público”, avalia Goulart.
Entre os caminhos para fazer com que as administrações municipais tenham as contas públicas mais sustentáveis, os economistas da Firjan sugerem uma reavaliação do FPM.
“Quando a gente olha só para população, a gente não consegue distribuir recursos para aqueles municípios que, de fato, não se sustentam, não têm capacidade de gerar receita. O ideal seria o FPM ser distribuído olhando, como principal variável, a capacidade das prefeituras de gerarem receita local”, sugere Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan.
Outro ponto passa pela responsabilização dos gestores que não cumprem limites de gastos determinados pela LRF.
“O contexto extraordinário da pandemia flexibilizou as exigências fiscais devido ao estado de calamidade pública. No entanto, com o fim desse cenário atípico, é essencial que as boas práticas de responsabilidade fiscal sejam revisadas”, pede o relatório.
Região
De uma forma geral, o melhor desempenho foi observado em Ouro Branco, que obteve média de 0,8968 e figura na 53ª colocação em Minas Gerais e a 402ª no Brasil. Em âmbito regional, a cidade é seguida de perto por Piranga (0,8536), Congonhas (0,8348), Jeceaba (0,8243) e Lafaiete (0,8148), que também obtiveram índices de gestão de excelência.
A gestão foi considerada boa em outros 10 municípios: Senhora de Oliveira (0,7632), São Brás do Suaçuí (0.7500), Catas Altas da Noruega (0.7488), Queluzito (0.7296), Cristiano Otoni (0.6612), Casa Grande (0.6609), Capela Nova (0.6453), Lamim (0.6398), Caranaíba (0.6124) e Entre Rios de Minas (0.6103). Nas outras quatro cidades, a gestão é classificada como de dificuldade. É o caso de Itaverava (0,5921), Rio Espera (0.5906), Santana dos Montes (0.5803) e Carandaí (0.5359). A média brasileira é de 0,6250 ponto.
A baixa geração de receitas pelas economias municipais ainda se configura como o principal entrave à eficiência na gestão fiscal dos municípios brasileiros. Isso fica evidente ao analisar o IFGF Autonomia, que verifica se as receitas geradas pela atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura.
Quando o esforço tributário da prefeitura e o potencial econômico do município não são capazes de pagar essa conta, o resultado no indicador de Autonomia é 0 – como foi observado em São Brás do Suaçuí, Catas Altas da Noruega, Queluzito, Caranaíba, Itaverava, Rio Espera e em outras 1.564 cidades do Brasil (30% do total analisado).
Vale lembrar que, entre essas receitas, não são considerados, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os royalties do petróleo ou os ganhos de remuneração de capital. Com notas inferiores a 0,4 pontos, Entre Rios de Minas, Senhora de Oliveira, Cristiano Otoni, Capela Nova, Lamim, Casa Grande e Santana dos Montes apresentaram um quadro de gestão crítica no IFGF Autonomia.
O destaque positivo ficou por conta de Ouro Branco, Congonhas e Jeceaba, que obtiveram nota máxima no indicador. Com 0,8664 ponto, Lafaiete também alcançou o padrão de excelência.
O indicador de “Gastos com Pessoal” aponta que 1.066 municípios brasileiros (20,3% do total) gastam mais de 54% de sua receita com a folha de pagamento do funcionalismo público e ultrapassam, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já na região, o quadro é positivo: 13 dos 19 municípios alcançaram gestão de excelência no IFGF Gastos com Pessoal. Entre eles, oito obtiveram a nota máxima: Ouro Branco, Piranga, Congonhas, Lafaiete, São Brás do Suaçuí, Queluzito, Casa Grande e Rio Espera.
Na análise da “Liquidez”, 1.591 cidades (30,4% do total) apresentam nível de liquidez difícil ou crítico e, entre elas, 382 terminaram o ano de 2022 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para este ano.
E esse problema, felizmente, não foi observado na região, já que 14 das 19 cidades têm gestão de excelência. Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Cristiano Otoni, Lafaiete, Piranga, Rio Espera e São Brás do Suaçuí obtiveram a nota máxima. Na sequência, estão Lamim (0.9734), Queluzito (0.9616), Senhora de Oliveira (0.9383), Itaverava (0.8632), Capela Nova (0.8579) e Jeceaba (0.8432).
O resultado também foi positivo para Santana dos Montes (0.7969), Carandaí (0.7395) e Ouro Branco (0.7219), que atingiram boa gestão em Liquidez. O alerta foi aceso para Casa Grande (0.5861) e Entre Rios de Minas (0.5052), que tiveram sua gestão classificada como difícil em Liquidez.
Nenhum dos municípios da região tem gestão de crise neste indicador.
FONTE ENTRE RIOS NEWS