Por iniciativa do Governo Municipal, famílias com renda de até três salários mínimos poderão receber, gratuitamente, apoio técnico para a elaboração de projetos para a construção de suas casas. Os projetos serão desenvolvidos por engenheiros da prefeitura e o objetivo é garantir moradia de qualidade às pessoas de baixa renda e incentivar a regularização das construções.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Programa de Engenharia Social do município possui três modelos padrões de projetos de até 70m² que podem ser avaliados pelos interessados e adequados à topografia dos terrenos.
As primeiras famílias que serão atendidas com os projetos sociais, fazem parte de um cadastro da Diretoria de Habitação que hoje conta com cerca de 60 famílias cadastradas para a demanda. Os demais interessados em participar do projeto poderão fazer em breve a solicitação do benefício através do protocolo on-line no site da Prefeitura, ou presencialmente, no protocolo físico no Edifício JK, no centro. O solicitante deverá apresentar os documentos de posse ou de propriedade, conforme Decreto 5.370/2011 e o documento de identidade ou carteira de habilitação.
O solicitante passará por avaliação socioeconômica pelas assistentes sociais para comprovação do direito e sua solicitação será encaminhada para os setores de Habitação e Superintendência de Gestão da Cidade. O benefício só poderá ser concedido em loteamentos legalmente instituídos ou regularizados e o solicitante só pode ser possuidor de um único imóvel no município. Além disso, a construção deverá ser utilizada exclusivamente para fim residencial e próprio e é fica vedada a construção de mais de uma residência em um mesmo terreno.
ISENÇÃO DE TAXAS
O Governo Municipal alterou a lei e, além de receber as plantas das casas gratuitamente em um prazo de 30 dias, o cidadão que tiver direito a este benefício, ficará isento do pagamento de quaisquer taxas.
Dúvidas e informações: (31) 3732-0722 ou 3732-0719 ou presencialmente na Av. JK, 230 – 1º Andar, Sala 107.
