Organizações financeiras e trabalhadores em todo o país estão em alerta. Cerca de 86.600 beneficiários do PIS 2023 (ano-base 2021) estão prestes a perder o roteiro do prazo para o saque de seus valores. No total, isso representa cerca de R$ 73,8 milhões que estão pendentes.
Esta é uma situação que tem preocupado a Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, responsável pelo pagamento do abono aos trabalhadores da iniciativa privada, os valores não retirados até o prazo, que se encerra em 28 de dezembro, serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.
Quem tem direito ao benefício do PIS?
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos um mês com o registro formal e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência, que é 2021 para este evento. As parcelas do benefício variam conforme o tempo trabalhado. Só quem trabalhou por todos os 12 meses do ano receberá o valor integral – de um salário mínimo. O valor distribuído varia entre R$ 110 a R$ 1.320, segundo o período trabalhado durante 2021.
No que tange à veiculação do pagamento, é importante mencionar que para solicitar o benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Caso o titular tenha falecido, os valores não recebidos em vida ficam garantidos aos dependentes ou sucessores legais.
Como consultar se tenho direito ao benefício?
Com o intuito de facilitar o acesso à informação, vários canais disponibilizam a consulta. O trabalhador que quiser saber se tem direito ao benefício precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br. Caso não tenha, pode baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível gratuitamente na App Store e na Play Store. Outra opção é contatar o número 158.
No caso de trabalhadores de empresas privadas, a consulta pode ser feita pelo telefone 0800-726-0207, que é o número de atenção ao PIS na Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos podem se informar sobre o PASEP na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br.
Os valores dos abonos são depositados automaticamente para quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do Pasep). Se o beneficiado não tem conta nesses bancos, deve procurá-los para retirar o dinheiro, apresentando um documento oficial com foto e o número do PIS/Pasep.
Assim, é importante lembrar que se o benefício não for retirado até a data estabelecida, o valor volta ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dessa forma, não deixe de verificar e reclamar o seu abono salarial PIS/PASEP 2023.
