Projeto aprovado no Congresso prevê R$ 5,9 bilhões em 2024 ante os R$ 6,2 bilhões de 2023; reitores buscam bancada mineira para recompor perdas orçamentárias
Os cortes nas verbas destinadas às universidades, centros e institutos federais de ensino superior previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, aprovado no fim de dezembro pelo Congresso Nacional, motivaram a mobilização de representantes dessas entidades em todo o Brasil, mesmo antes do texto ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
Em Minas, das 18 instituições de ensino superior federais reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), pelo menos 12 pressionam o governo federal e a bancada mineira pela reversão dos cortes. O movimento é capitaneado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes-MG).
Em números absolutos levantados pela Andifes, o orçamento das universidades federais brasileiras deve recuar dos R$ 6,2 bilhões de 2023 para R$ 5,9 bilhões neste ano. A associação divulgou nota reivindicando a recomposição de, “no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso para o funcionamento das universidades federais em 2024”.
Para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as cifras diminuiriam de R$ 2,34 bilhões para R$ 2,19 bilhões em caso de sanção do orçamento aprovado no Congresso.
A UFMG conta com mais de 40 mil estudantes e é referência em pesquisa – como as que resultaram na criação da SpiN-TEC, primeiro imunizante totalmente produzido em território nacional contra a Covid-19; e a Calixcoca, vacina utilizada no tratamento da dependência química de cocaína e crack.
Segundo a professora Sandra Goulart Almeida, reitora da UFMG, a expectativa inicial de queda no orçamento era de 1% das instituições, mas o índice consolidado variou de 6% – caso da UFMG – a 10%.
“Estamos conversando com toda a bancada mineira, senadores Carlos Viana, Rodrigo Pacheco, inclusive pedimos uma reunião com ele. Estamos acionando todos os parlamentares, que estão muito sensíveis, têm sido muito parceiros e reconhecem a importância das universidades federais para o Estado”, comentou Sandra.
A dirigente da UFMG também avaliou que, se antes, com o corte de 1%, haveria prejuízos na aquisição de insumos básicos como gêneros alimentícios e produtos de limpeza, além de dificuldades no pagamento das contas de água e energia; agora, com o corte chegando a 6%, as atividades-fim da instituição, de ensino, pesquisa e extensão, também podem ser impactadas.
Sandra pontuou que, na prática, os prejuízos serão sentidos nos “investimentos em laboratórios, equipamentos e para manutenção da universidade em termos de instrumentos, além de afetar também toda a parte de custeio daquilo que precisamos para manter a universidade funcionando, tudo isso pode ficar comprometido se não houver recomposição”.
Mesmo diante do cenário complexo, ela acredita em um desfecho positivo, principalmente considerando o papel das universidades federais para o desenvolvimento econômico e social do país.
“Esperamos com muita ansiedade que os cortes sejam revertidos, porque eles realmente causariam um impacto muito grande, por isso também seguimos nesse movimento, de todas as formas possíveis, uma delas por meio da interlocução com o Ministério da Educação, para conseguirmos essa recomposição orçamentária ao longo do ano”, concluiu a professora.
Além da UFMG
Em Minas, além da UFMG, outras instituições de ensino superior federais relataram à reportagem o que pode acontecer a partir dos cortes orçamentários. Para a professora Carla Chamon, diretora-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), o impacto será enorme em várias áreas. Por lá, onde há 18 mil estudantes, o orçamento passou de R$ 58.599.277 em 2023 para uma projeção de R$ 56.315.184 neste ano.
“Essa situação prejudica não só o pagamento de despesas básicas como água, limpeza e segurança, mas impacta também os estudantes, que necessitam da alimentação escolar e das bolsas de assistência, sem falar das várias obras de infraestrutura, como reformas prediais e construção de restaurantes, laboratórios e ginásio poliesportivo, por exemplo, que não foram feitas em razão dos sucessivos cortes ao longo dos últimos anos”, explicou a gestora.
Outro exemplo é o do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas (IFMG), que atende 20.340 estudantes e teve o orçamento reduzido de R$ 69.863.654 para R$ 61.997.918 entre o ano passado e este ano, dificultando o custeio básico do funcionamento, já que o orçamento não acompanha os índices de reajuste aplicados a contratos de limpeza, vigilância e manutenção.
Para o reitor do IFMG, professor Rafael Bastos, o ano de 2024 “será uma grande batalha”. Ele menciona a necessidade de “lutar em prol da recomposição orçamentária, porque ao mesmo tempo em que cresce o número de matrículas, temos perdido muito na capacidade de investir em ensino, pesquisa e extensão, o que atrapalha o desenvolvimento do nosso principal objetivo, que é formar estudantes”.
Na Universidade Federal de Alfenas (Unifal), no Sul do Estado, onde as verbas foram reduzidas de R$ 45.996.327 para R$ 44.936.926, a reitoria destacou que o recebimento de recursos ao longo do ano, com a distribuição de emendas parlamentares, por exemplo, é incerto, já que não há divulgação de valores nem perspectiva de alcançar o montante necessário para o funcionamento da instituição. Quanto ao prazo para um desfecho, a Unifal informou, por meio de nota, que depende “da confirmação e da disponibilidade efetiva de recursos ao longo do exercício”.
FONTE O TEMPO