Nova regra desconsidera número de matrículas para repasse anual aos munícipios
Vinte e uma das 34 cidades da região metropolitana de Belo Horizonte vão perder juntas R$ 441,8 milhões por ano com o novo ICMS da Educação. De acordo com levantamento realizado por prefeituras, Belo Horizonte, Contagem e Betim serão os municípios que mais perderão dinheiro com a mudança dos critérios de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada no Estado. Somando as três cidades mais populosas da RMBH, as perdas vão chegar a R$ 301,6 milhões. (Veja o levantamento abaixo)
Com menos recursos, as cidades da região metropolitana não serão as únicas a terem prejuízos. Em Uberlândia, no Triângulo, que, com 713 mil habitantes, tem a segunda maior população do Estado, o prejuízo vai chegar a R$ 53,4 milhões por ano. Em seguida, vem Uberaba, também no Triângulo, com R$ 35,7 milhões a menos, enquanto Montes Claros, no Norte do Estado, vai perder R$ 31,5 milhões. O cálculo é que Juiz de Fora, na Zona da Mata, receba R$ 29,1 milhões de recursos a menos também.
Conforme publicou O TEMPO, os prefeitos das grandes cidades querem adotar um ponderador por número de matrículas e defendem a revisão dos critérios adotados quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em agosto de 2023, regulamentou o ICMS da Educação. A regulamentação veio a partir de uma proposta do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP).
Quando foi instituído, ainda em 2020, o novo Fundeb passou a exigir que os municípios aumentassem o investimento em educação, aplicando, no mínimo, 10% do ICMS, e não mais 2%. Ao definir como a fatia seria distribuída, a lei adotou quatro parâmetros, que consideram o desempenho, o rendimento, o atendimento e a gestão escolar. Porém, não observa critérios como o número de matrículas, o que, segundo os prefeitos, fez com que as cidades mais populosas perdessem recursos.
Judiciário. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai analisar a inconstitucionalidade do ICMS da Educação, a partir de um pedido da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). A petista ainda deve se reunir com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, na próxima semana para discutir o tema.
Em Juiz de Fora, a prefeita Margarida Salomão (PT) já afirmou também que pretende ingressar na Justiça contra a nova distribuição. Segundo ela, o montante recebido pela cidade irá impactar negativamente nos próximos resultados de desempenho do município.
Já em Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão (PP) estima que as perdas irão afetar “as políticas públicas essenciais”, como assistência social, educação e saúde. Em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman (PSD), declarou que aguarda a revisão da lei.
Na avaliação da pesquisadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Nalú Farenzena, é indispensável que entre os critérios para a distribuição do ICMS da Educação seja levado em consideração o número de matrículas dos estudantes, uma vez que cada município tem uma demanda diferente. O pensamento é compartilhado pelo assessor econômico da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Kleber Castro, que avalia que a crítica dos prefeitos das grandes cidades sobre o ICMS da Educação no Estado é pertinente, uma vez que é preciso considerar o equilíbrio federativo na alocação de recursos.
Em nota enviada na última semana, o governo de Minas afirmou que cumpre a legislação vigente e disse estar “disponível para o diálogo, respeitando a divisão dos Poderes”. O Palácio Tiradentes ainda acrescentou que os critérios do novo ICMS da Educação foram aprovados “de forma unânime pelos deputados após democráticas discussões ocorridas com a sociedade e representantes políticos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.
Na quinta-feira (18), a Assembleia havia afirmado que, durante as discussões, foram apresentados e debatidos estudos e pesquisas sobre o tema, incluindo análises de cenário, com simulações dos possíveis impactos da norma. “A fórmula adotada, ao final, foi a tecnicamente considerada mais equilibrada e favorável para o conjunto dos municípios mineiros”, informou a Casa na ocasião.
Veja quanto cada cidade da região metropolitana deve perder com o novo ICMS da Educação
Belo Horizonte – R$ 155.936.666
Contagem – R$ 77.643.229
Betim – R$ 68.028.043
Santa Luzia – R$ 24.112.666
Ribeirão das Neves – R$ 22.242.978
Ibirité – R$ 19.743.088
Vespasiano – R$ 16.236.068
Sabará – R$ 13.888.400
Esmeraldas – R$ 8.096.306
Lagoa Santa – R$ 7.592.532
Nova Lima – R$ 5.682.481
Brumadinho – R$ 4.338.811
Pedro Leopoldo – R$ 4.102.381
Juatuba – R$ 4.047.962
Igarapé – R$ 2.746.619
São Joaquim de Bicas – R$ 2.387.533
São José da Lapa – R$ 1.384.315
Sarzedo – R$ 1.045.423
Mateus Leme – R$ 1.002.715
Matozinhos – R$ 961.313
Caeté – R$ 647.117
FONTE O TEMPO