Já em 2024, o governo segue a estratégia de liberar anualmente os recursos do saque-aniversário pelo FGTS, disponibilizando o saque de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Para aqueles nascidos em fevereiro, o acesso ao saque já está aberto.
Na configuração atual do saque-aniversário pelo FGTS, os trabalhadores optantes podem retirar uma parcela anual no mês de seus aniversários, com a limitação ao acesso à indenização rescisória em casos de demissão.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) busca proporcionar aos adeptos do saque-aniversário pelo FGTS a oportunidade de retirar o saldo total de suas contas, eliminando a restrição à indenização rescisória.
A intenção do governo é modificar a regulamentação para permitir o saque integral do saldo em demissões sem justa causa, equiparando-os aos não adeptos ao saque-aniversário pelo FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, planeja apresentar o projeto de lei com as alterações até março.
Um novo grupo de aniversariantes, os de fevereiro, agora pode aderir à modalidade do FGTS aniversário, com pagamentos disponíveis de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024. A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou os pagamentos desta modalidade.
Desde sua criação em 2019, o FGTS aniversário possibilita que o trabalhador saque parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, em caso de demissão, perde o direito ao resgate total, ficando limitado à multa rescisória de 40%. Confira abaixo todas as regras, condições e o calendário de saque.
Quais são as regras do saque-aniversário pelo FGTS?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como solicitar o saque-aniversário pelo FGTS?
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário pelo FGTS em 2024
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Principais mudanças no saque-aniversário pelo FGTS em 2024
Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias.
Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário do FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. O chefe da pasta de Trabalho , Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário do FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador.
No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário do FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.
FONTE FDR