O CPF na Nota Fiscal é uma prática adotada por alguns estados brasileiros com o objetivo de combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, essa iniciativa oferece benefícios e vantagens aos consumidores que optam por informar o seu CPF na hora da compra. Mas será que realmente vale a pena colocar o CPF na nota?
A saber, a principal razão para colocar o CPF na nota fiscal está relacionada ao combate à sonegação fiscal. Ao exigir a inclusão do CPF na nota, o consumidor contribui para que a venda seja registrada corretamente, evitando a ocultação de valores financeiros e a redução indevida dos impostos a serem pagos. Dessa forma, é possível garantir que os estabelecimentos cumpram as leis fiscais e ajudar na arrecadação de recursos para o país.
Além disso, colocar o CPF na nota também é uma forma de combater a pirataria e contribuir para a tributação fiscal do comércio. Muitos vendedores têm o hábito de ocultar essa informação, mas ao solicitar a inclusão do CPF na nota, o consumidor está colaborando para que essa prática seja coibida.
Uma das vantagens de colocar o CPF na nota fiscal são os programas de benefícios oferecidos pelos estados. Esses programas visam incentivar os consumidores a adotarem essa prática, oferecendo vantagens e recompensas. Embora as regras e os benefícios possam variar de um estado para outro, uma vantagem muito comum oferecida é a realização de sorteios.
A saber, Dependendo do estado, o consumidor concorre a prêmios em dinheiro, que podem chegar a valores significativos, como, por exemplo, um PIX de R$1.000,00 cadastrando o CPF na nota. Confira!
PIX de R$1.000 cadastrando CPF na Nota: Sorteio tem informações disponíveis
O programa Nota Legal realizará o sorteio do 1º semestre de 2024 em 23 de maio. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 20 de fevereiro de 2024. Neste sorteio, serão distribuídos R$ 3 milhões em prêmios para 12,6 mil contemplados. Dentre as oportunidades disponível, há a liberação de um PIX de R$1.000,00.
Para ser elegível ao sorteio do Nota Legal, é necessário fazer o cadastro no programa até 3 de abril de 2024, sem possuir débitos. Além disso, é preciso ter pelo menos uma compra registrada com CPF na nota, realizada entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023. Cada compra vale como um bilhete para concorrer aos prêmios sorteados, sendo o limite máximo de 200 bilhetes por mês.
A princípio, os sorteios do Nota Legal serão realizados por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF). Os resultados serão divulgados tanto no site oficial do Nota Legal quanto por e-mail aos ganhadores. É importante manter os dados cadastrais atualizados para receber as informações sobre os prêmios.
O sorteio do Nota Legal contemplará um total de 12,6 mil sortudos com os seguintes prêmios:
- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 500 prêmios de R$ 200
- 12 mil prêmios de R$ 100
Para participar do Nota Legal, é necessário fazer o cadastro no site oficial do programa (https://www.notalegal.df.gov.br/). Após o cadastro, é preciso solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais a cada compra de bem ou serviço.
Para quem não mora no Distrito Fedederal, como receber o PIX?
O CPF na Nota Fiscal está disponível para moradores de diversos estados brasileiros. Entre os estados que oferecem benefícios através do programa, estão:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Maranhão
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Amazonas
- Sergipe
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Paraná
- Distrito Federal
- Mato Grosso do Sul
Cada estado pode ter regras e benefícios específicos, por isso é importante consultar as informações do programa em seu local de residência.
Consultando o dinheiro da NOTA
A saber, é importante ressaltar que a liberação dos recursos do CPF na nota é simples e pode ser feito a qualquer momento, desde que haja saldo disponível. Para realizar essa ação, basta seguir os seguintes passos:
- Em primeiro lugar, acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado em que você reside;
- A seguir, faça o login utilizando seus dados pessoais;
- Verifique se há saldo disponível;
- Por fim, caso você tenha saldo liberado em seu CPF, siga as instruções para resgatar o valor acumulado.
Além disso, pelo mesmo site, é possível se cadastrar para participar de sorteios de prêmios. Lembre-se de que a cada mês expiram novos créditos, por isso, é importante fazer a transferência mês a mês. Se você ainda não está cadastrado no programa, é possível se cadastrar a qualquer momento.
FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS
