O cumprimento da Lei da Ficha Limpa figura como o principal motivo para a cassação, seguido pela compra de votos e o abuso de poder econômico e político
A sete meses das eleições municipais, levantamento feito pelo GLOBO aponta que pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020 perderam seus mandatos, o equivalente a dois chefes de Executivo por mês desde que assumiram seus postos. O cumprimento da Lei da Ficha Limpa figura como o principal motivo para a cassação, seguido pela compra de votos e o abuso de poder econômico e político. O estado com o maior número de trocas é São Paulo. Já os partidos que mais perderam municípios foram o MDB e o PSDB. Para especialistas, apesar da morosidade da Justiça e os muitos recursos apresentados pelas defesas dos políticos, o número de cassações é considerado expressivo.
De acordo com o levantamento, que teve como base informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a realização de eleições suplementares, 56 prefeitos eleitos em 2020 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. As irregularidades que levaram à inelegibilidade dos candidatos passaram pela rejeição de contas de governos anteriores, condenações por improbidade administrativa, danos ao Erário e penas criminais, além do uso irregular dos meios de comunicação.
“Resultado expressivo”
A compra de votos também desponta como uma prática enraizada nas eleições municipais. Ao menos 15 investigações resultaram em cassação. Já o abuso de poder político e econômico, como gastos de campanha que superaram o previsto pela legislação eleitoral, renderam 12 cassações. Há também entre os motivos para as condenações questões como irregularidades na prestação de contas de campanha e nos registros de candidaturas e partidos. A desincompatibilização de cargos públicos fora do prazo determinado pela legislação e os chamados grupos familiares — quando parentes diretos são eleitos e configuram um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido — também pesaram nas decisões da Justiça Eleitoral.
— A julgar pela morosidade da Justiça, conseguir condenar quase 100 prefeitos é um resultado expressivo. Situações como a compra de votos estão ainda muito forte nas eleições, assim como as comunidades “fechadas eleitoralmente” com o crime, como as regiões dominadas pelas milícias — afirma a professora e doutora em Políticas Públicas pela Uerj, Mônica Rodrigues.
Os municípios consideradas pequenos, com até 50 mil habitantes — de acordo com a classificação do IBGE —, lideram o ranking da dança das cadeiras. No total, 38 cidades com populações entre 10 mil e 50 mil habitantes tiveram mudanças na prefeitura; seguidas pelas de 5 mil a 10 mil, com 29 cassados, e as de até 5 mil moradores, 16. O montante dos três grupos representa 86% dos municípios que tiveram novos prefeitos motivados por cassações. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil somaram dez substituições, e as com mais de 100 mil, três.
— Infelizmente, as cidades menores são mais vulneráveis porque não existe trabalho e o maior empregador é a prefeitura, através de cargos comissionados, em que o concurso não é necessário. Isso só alimenta o ciclo do clientelismo — afirma Mônica, ao destacar a importância do voto. — O dia em que o eleitor entender e acreditar que o voto é a melhor arma para “fazer justiça”, teremos chegado a uma sociedade melhor. Tem gente que se orgulha de não votar porque os políticos são ruins. Isso só ajuda os piores a se manterem no poder.
O levantamento feito GLOBO também indica que MDB e PSDB foram os partidos com mais prefeitos que perderam mandatos: ao todo 14 cada. Em seguida estão PL e PSD, com 11 cada; PP, dez; seguido pelo antigo DEM, com oito; Republicanos e PDT, cinco cada. Já entre os estados, São Paulo lidera o ranking, totalizando 20 prefeitos cassados; Rio Grande do Sul, dez; Minas Gerais, oito; Santa Catarina, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro cinco cada.
De dinheiro a novilhas
A prática de compra de votos foi comprovada em 15 ações que renderam a cassação de prefeitos. Com apenas 2,3 mil habitantes, Cerro Grande, no Rio Grande do Sul, é uma das cidades em que houve eleição suplementar. Valmor José Capeletti (PP), eleito em 2020, perdeu o mandato após ação em que o Ministério Público Eleitoral ) acusou sua chapa de compra de votos e abuso de poder econômico. As investigações chegaram a um grupo de cabos eleitorais que teria feito ameaças e praticado violência contra eleitores para obrigar o voto em Capeletti. Onze pessoas foram denunciadas. À época, o prefeito cassado negou ilegalidade.
Na pequena cidade catarinense de Presidente Castello Branco, com cerca de 1,6 mil habitantes, o então prefeito Tarcílio Secco (PL) também foi acusado de compra de votos e abuso de poder econômico. As denúncias davam conta de entrega de dinheiro vivo a brita para construção. À época, Secco negou as acusações.
Já em Itapemirim, cidade de 35 mil habitantes do Espírito Santo, o TSE cassou por unanimidade o então prefeito reeleito Thiago Peçanha (Republicanos), por abuso de poder político. Em troca de apoio político para sua reeleição, o político teria feito contrações irregulares de funcionários para a prefeitura em seu último ano de governo em benefício à sua candidatura e aumentado propositalmente os investimentos em um programa de distribuição de novilhas para pequenos produtores, com o mesmo objetivo. Peçanha negou as acusações.
Troca de benefícios
Para Mayra Goulart, professora de Ciência Política da UFRJ e coordenadora Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada — grupo que publicou no no ano passado o primeiro volume do Guia de Eleições Municipais com informações sobre o Estado do Rio —, existem candidatos com uma estrutura de campanha que sustenta essa prática antiga de trocar benefícios por votos. Mas a pesquisadora alerta que hoje, muito além da compra de votos, as eleições têm como desafio a violência e a coação contra eleitores, funcionando também como uma forma de controle das urnas e abuso de poder:
— Muitos políticos têm equipes de trabalho que cuidam dessa questão da compra de votos. Cabos eleitorais organizam a entrega de benefícios, e a compra de votos acaba incluindo uma gama de produtos e serviços que vão desde a entrega de uma camisa a cestas básicas ou dinheiro. Mas hoje a compra de votos vai além disso e também passou a envolver a violência, a ameaça, a coação contra os eleitores que não votarem em determinados candidatos. São práticas muito perigosas que também têm de ser pensadas.
Para Mayra, a eleição municipal é o momento em que o político está mais próximo dos eleitores e que a cassação de um mandato representa não só a perda de mandato, mas também a interferência do Judiciário em uma vontade do eleitor, expressa pelo voto:
— É importante também destacar o risco de interferência na vontade da população. O voto é precioso.
Após a cassação dos prefeitos, os eleitores dos municípios de Massaranduba (PB), Pedro Velho (RN) e Dom Expedito Lopes (PI) voltaram ontem às urnas para escolherem os novos titulares do Executivo municipal. Até o fim do mês, será a vez de os eleitores de Armação de Búzios, na Região dos Lagos, e Analândia (SP) escolherem um novo prefeito.
FONTE O GLOBO