22 de junho de 2024 20:13

DISPUTA EM CAPELA NOVA (MG): Justiça suspende sessão que aprovou projeto de lei e briga vai parar no TJMG

Mais um capítulo de uma novela política que se arrasta desde o ano passado e ainda promete novos desdobramentos em 2024.  No final de novembro, a Câmara de Capela Nova (MG) reprovou o Projeto de Lei nº008/2023, que instituía o Plano de Cargos e Salários dos Servidores com mudanças administrativas já prevendo a realização de concurso público, medida com recomendação expressa do Ministério Público. O projeto gerou um amplo debate em torno de demissões.

Disputa

À época, a administração municipal divulgou nota criticando a rejeição do projeto. “O Projeto 008/2023 tramitou por quase seis meses na casa legislativa, para análise, discussão e aprimoramento. No entanto, nenhuma emenda foi proposta (seja por iniciativa popular, sindical ou dos vereadores que se posicionaram contra) para modificar, melhorar ou suprimir eventuais artigos que fossem considerados prejudiciais aos servidores. Ao invés disso, houve diversas protelações, sem que nada fosse alterado. A própria rejeição do projeto, se deu no uso de artifício retirado do regimento da câmara, obstruindo o número total de votos necessários, ato nada republicano, sim, antidemocrático”, criticou a prefeitura.

Por outro lado, a Câmara revidou afirmando que as a rescisões dos contratos temporários de trabalho firmados pelo Poder Executivo está acontecendo por força de Recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no bojo do Inquérito Civil n. MPMG 0132.14.000043-2. “Não há nenhum impedimento para a realização de concurso público na cidade de Capela Nova. Com a rescisão dos contratos não haverá qualquer espécie de prejuízo aos serviços públicos a habituais e essenciais do Município”, salientou a nota do Legislativo.

Votação

Em meio a queda de braços entre Câmara e Prefeitura, no dia 29 de dezembro, no apagar das luzes do ano, o então Presidente Juvenal Gabriel convocou sessão extraordinária, e colocou em votação novamente o projeto sendo aprovado por 5 a 4. E foi dele o voto de minerva para desempatar a votação em favor do Executivo. Pela legislação, o projeto necessitava de maioria absoluta de votos para aprovação, isto é, 6 favoráveis.

Insatisfeita e indignada a oposição foi às barras dos tribunais tentando anular a votação, mas em primeira instância não reverteu a decisão do Legislativo. Através de um Agravo junto ao Tribunal de Justiça de Minas (TJMG)  Gerais, a oposição conseguiu uma Liminar sustando os efeitos do projeto e anulando a votação. O mérito agora cabe agora aos desembargadores no Colegiado do TJMG.

A disputa acirrada antecipa a rivalidade já prevista em ano eleitoral. Por outro lado, e o concurso, quando ocorrerá? Pelo visto, somente a partir de 2025.

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