A ANTT também definiu o valor da tarifa do pedágio de R$ 12,70, que será aplicada nas praças P1 – Itabirito, P2 – Conselheiro Lafaiete e P3 – Barbacena, como divulgado na publicação desta terça-feira (23/07) do Diário Oficial da União (DOU). As tarifas seguem a tabela do edital, incluindo o desconto oferecido no leilão de 11,22% e ajustes devido à inflação.
Com o início das operações no trecho, a concessionária passa também a oferecer o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), que reduz a tarifa do pedágio de acordo com a frequência com que o veículo leve trafega pela rodovia. O desconto pode chegar à 70% na praça de Conselheiro Lafaiete, por exemplo. Para ter acesso a ele, basta que o carro tenha a etiqueta de cobrança eletrônica (TAG). Não é necessário qualquer cadastro junto à concessionária. Todos os motoristas que tiverem a TAG também terão acesso ao Desconto Básico de Tarifa (DBT), de 5%.
Está prevista a isenção de tarifas para categorias específicas, incluindo motocicletas, motonetas, bicicletas moto, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático, conforme a legislação e política pública do Governo Federal (Lei n. 9074, art. 35). Segundo Eric de Almeida, diretor executivo da EPR Via Mineira, com a isenção, “os motociclistas poderão usufruir gratuitamentede benefícios como atendimento pré-hospitalar, serviços de socorro mecânico e a circulação por rodovias mais seguras e bem-sinalizadas”.
Investimentos na linha do tempo Além de garantir mais conforto e segurança à população, os investimentos garantem desenvolvimento regional para os 15 municípios com 3,5 milhões de pessoas por onde o trecho da concessão passa. Os municípios vã balhos serão focados em garantir as condições mínimas de segurança e conforto aos usuários com operações de melhorias no pavimento, com fresagens e recomposições contínuas em pontos críticos, roçada e ajustes na sinalização vertical e horizontal. A partir do segundo ano de concessão, a rodovia passa a receber obras de recuperação. Entre o terceiro e sétimo ano de trabalho estão previstos investimentos de melhoria e ampliação da capacidade. Apesar das obras estarem concentradas grande parte nos primeiros sete anos do projeto, a receita para remunerar os investimentos e os custos operacionais está distribuída ao longo dos 30 anos da concessão.
Descontos e isenções
Em relação aos pedágios, os usuários que optarem pelo sistema de cobrança eletrônica (TAG) terão direito a um Desconto Básico de Tarifa (DBT) de 5% e motocicletas serão isentas de tarifas. Além disso, o Desconto de Usuário Frequente (DUF) permitirá uma redução progressiva das tarifas para veículos leves que utilizem a rodovia regularmente. “Essa metodologia possibilita que quem mais utiliza a rodovia pague menos, incentivando o uso frequente e regular da via”, explicou o diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
- Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% para usuários com AVI/TAG
- Isenção para Motocicletas: Isenção total de tarifas
- Desconto de Usuário Frequente (DUF): Desconto progressivo de até 70% para usuários frequentes com TAG/AVI
O DUF oferece uma redução progressiva na tarifa de pedágio com base na frequência de uso da rodovia. Começa a valer assim que as praças de pedágio entram em operação.
- Como funciona: Desconto aplicado conforme a frequência mensal de viagens na mesma praça e direção
- Beneficiários: Usuários de veículos de passeio ou leves com pagamento automático via TAG
Segurança e Atendimento ao Usuário
A concessionária também garantirá que a segurança e o atendimento ao usuário sejam prioritários. Ambulâncias equipadas, socorro médico 24 horas, guinchos e viaturas de inspeção estarão disponíveis ao longo da rodovia. O Centro de Controle de Operações, o “comando central” da rodovia, monitorará tudo em tempo real para garantir respostas rápidas e eficazes a qualquer situação.
Essas iniciativas vão melhorar a mobilidade e a segurança dos usuários, além de trazer impactos positivos para a economia e qualidade de vida dos usuários desses trechos em Minas Gerais. “Essa sinergia de um trabalho integrado entre o Governo Federal, setor privado e TCU é uma externalidade positiva do Programa de Concessões”, completou o diretor.