O Ministério Público junto ao TCU pediu que a Corte de Contas apure possíveis inconsistências na relicitação da concessão do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora da BR-040, rodovia que liga Brasília ao Rio de Janeiro.
O órgão também quer que o contrato celebrado entre a ANTT e a concessionária EPR no início do mês seja suspenso cautelarmente, até que a apuração seja concluída. O MP pleiteia ainda que o acordo o processo de relicitação seja anulado, se confirmadas as irregularidades.
O subprocurador-geral Lucas Furtado entende que a atuação do TCU é urgente dada a proximidade do fim do atual contrato de concessão, em 5 de agosto. Segundo ele, há indícios de que a relicitação “está sendo realizada, no mínimo, de forma açodada”.
Isso porque a nova proposta pode se configurar como menos vantajosa tanto para o governo como para o usuário da rodovia. O MP sustenta que o contrato recém-celebrado traria benefícios para a nova concessionária, como redução de investimentos e carência de três anos para o início de outras inversões. Além disso, a tarifa do pedágio definida seria quase o triplo do valor imposto no acordo anterior (de R$ 4 para R$ 12,50).
A representação tem como base uma denúncia feita pela Via 040, consórcio que administra o trecho relicitado da BR-040. Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras — com prejuízos superiores a R$ 1 bilhão na rodovia — e manifestou o desejo de devolver a concessão.
O pedido foi aprovado pela ANTT em 2019. O acordo entre a União e a Via 040 foi de devolução amigável. A concessionária seguiria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023. Mas o MPF argumentou que o fim do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos usuários.
Em abril deste ano, o consórcio liderado pela EPR venceu o leilão de relicitação entre BH e Juiz de Fora. A empresa apresentou o maior desconto para o pedágio, de 11,21% em relação à tarifa base. A previsão é de que sejam investidos R$ 8,7 bilhões nos 30 anos de duração do contrato.
FONTE O GLOBO
