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DENÚNCIA! Ativista político aciona o MPMG contra omissão da prefeitura na crise do transporte público em Lafaiete (MG) e cobra fiscalização

Após a abertura da Comissão Processante, na semana passada, por unanimidade na Cãmara Municipal, para apurar responsabilidade na crise no transporte público, com aumento de passagem e ameaças de suspensão do serviço, sob a justificativa de desesquilíbrio financeiro do contrato, com prejuízos de mais de R$ 3,3 milhões levantados pela Viação Umuarama, o ativista político, Talysson Amarilio de Andrade Zebral, desta vez acionou o Ministério Público, na curadoria de Defesa do Consumidor.

Ele fez uma representação em face da empresa e do Município contra a falta de transparência por parte do poder público, como a falta de de canais de informação, como também a inadequeda prestação do serviço de transporte. Segundo a representação, “são frequentes principalmente ao que se refere: precariedade no sistema do transporte, falta de linhas (integração entre bairros), não cumprimento dos horários, poucos horários implicando diretamente na vida do cidadão principalmente trabalhadores e estudantes”.

Na representação, o denunciante cita que as condutas constituem verdadeira afronta ao consagrado princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que o transporte coletivo municipal é o único meio de transporte utilizado por inúmeros cidadãos deste Município, que não tem outra opção a não ser o transporte coletivo precariamente oferecido pelas demandadas”.

Ao final, o autor pede que sejam tornadas medidas legais cabíveis conforme Lei Orgânica do Ministério Público nais quais obriga a fornecer um transporte ininterrupto de forma eficaz, com qualidade sob pena de multa, como também obriga o poder público a fiscalizar efetivamente e diariamente o serviço de transporte coletivo municipal, aplicando as
penalidades previstas.

A estopim da crise recente veio em meados de julho, quando a Umumarua ameaçou romper o contrato e suspender o serviço, frente a falta de diálogo com a Prefeitura alegando prejuízos recorrentes. Parte deste valor, algo em torno de R$ 2,5 milhões, foram judicializados. Para minimizar o déficit, a prefeitura aumentou a passagem de R$4,10 para R$4,25.

Sem aumento

Ainda hoje (13) o Vereador Pedro Américo (PT) apresentou projeto em que susta o decreto, editado pelo Prefeito Mário Marcus, que aumentou desde o dia 1º, a passagem. Para ele, não houve aprovação do Conselho de Transporte conforme exigência da Lei Orgânica.

De barrigada em barrigada, o próximo gestor já chega com uma bomba ás mãos.

Leia representação na íntegra.

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