A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu medida cautelar decretando a quebra do sigilo médico do prefeito de Cipotânea nos seis meses que precedem as eleições municipais. A decisão determinou ainda que hospitais, clínicas e médicos responsáveis pelo atendimento do prefeito no período apresentem esclarecimentos sobre o estado de saúde do paciente quando do atendimento.
O MPMG propôs ação de medida cautelar inominada contra o prefeito e contra o vice-prefeito de Cipotânea, no Campo das Vertentes, em razão de suspeitas de fraude eleitoral verificada no afastamento do prefeito no período que antecede as eleições.
Segundo representação recebida pela Promotoria de Justiça, o atual prefeito de Cipotânea teria se afastado, de maneira premeditada e fraudulenta, com o propósito de que o vice-prefeito o substituísse no cargo, causando assim a inelegibilidade de um pré-candidato ao cargo de chefe do executivo, que é filho do vice-prefeito.
Isso ocorreria porque a Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 14, §7º, que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
No pedido, o promotor de Justiça Vinícius Chaves ressalta que a coligação na qual o atual prefeito é candidato à reeleição ajuizou ação de impugnação ao registro da candidatura do filho do vice-prefeito, argumentando, entre outros impedimentos, justamente a incidência da causa de inelegibilidade gerada pelo parentesco.
Segundo o promotor de Justiça, o ajuizamento da medida cautelar inominada tornou-se indispensável uma vez que pairam dúvidas a respeito da legitimidade dos pedidos de afastamento realizados pelo prefeito de Cipotânea e candidato à reeleição.
