Muitos idosos sofrem com a falta de estabilidade financeira e acabam vivendo em situação de vulnerabilidade. Pensando em ajudar esse público mais vulnerável, o Governo Federal desenvolveu uma nova lei que garante a isenção no pagamento de diversas contas dos idosos. Veja quais são as dívidas que podem ser isentas e como solicitar a isenção delas.
A medida visa oferecer essas vantagens para os idosos através da Lei do Superendividamento e garantir a qualidade de vida sem preocupações, além de um alívio financeiro.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre acordos de dívidas com descontos expressivos, confira.
Quais são os benefícios para os idosos?
A especialista Yasmin Nascimento reuniu os benefícios da medida para os idosos, veja quais são:
- A lei garante que pelo menos 25% da renda mensal do idoso seja destinada às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;
- As empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros;
- A lei proíbe a cobrança de taxas e juros abusivos, garantindo que o idoso não seja prejudicado financeiramente;
- O idoso pode transferir sua dívida para outra instituição financeira, buscando melhores condições de pagamento.
Confira a lista de dívidas que estão isentas para os idosos
A Lei do Superendividamento permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:
- Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
- São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados.
Nesta matéria, reuni quais são os cinco boletos que os idosos também podem deixar de pagar.
Como solicitar o fim das dívidas para os idosos?
Para solicitar a renegociação da dívida:
- O idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credor;
- Apresentar os documentos necessários, como comprovante de renda e identidade;
- Porém, a lei não perdoa automaticamente as dívidas;
- Ela apenas garante que o idoso tenha acesso a condições mais justas de pagamento.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
FONTE FDR