Documento prevê aplicação dos recursos para compensar impactos provocados pela elevação dos níveis de emergência nas barragens Forquilha I, II, III, IV e Grupo, na Mina de Fábrica, e da barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras, todas na região Central de Minas
Em Termo de Compromisso assinado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima, nesta sexta-feira, 29 de novembro, a Vale S/A se comprometeu a repassar R$ 120 milhões que serão destinados para o plano de compensação e reparação integral dos danos socioambientais, socioeconômicos e morais coletivos causados pela elevação dos níveis de emergência das Barragens Forquilha I, II, III, IV e Grupo, na Mina de Fábrica, e da Barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras, que ocorreu entre os anos de 2019 e 2021, na região Central de Minas.
O acordo é fruto de tratativas realizadas ao longo do último ano com intermediação do MPMG – por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, das Promotorias de Justiça de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima. O Termo de Compromisso foi assinado por representantes do MPMG, da Vale S/A, pelo prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira; pelo procurador do município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, representando o prefeito de Ouro Preto Ângelo Oswaldo de Araújo Santos; pelo o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira; e pelo prefeito de Rio Acima, Felipe do Waldiney.
Impactos e repasses
A elevação dos níveis de emergência das barragens na Mina de Fábrica e Mina de Abóboras provocou a evacuação das respectivas Zona de Autossalvamento (ZAS) e Zona de Segurança Secundária (ZSS) e as obras de descaracterização de estruturas desses complexos minerários, o que trouxe impactos sociais, econômicos e ambientais para a região. Entre os danos, estão a evacuação de diversas famílias, a remoção de bens de valor histórico e cultural de Itabirito, o cancelamento de eventos, com prejuízo para o comércio e o turismo.
Do total de R$ 120 milhões que serão pagos pela Vale, 30% serão destinados diretamente para o Município de Itabirito; 30% para o Município de Ouro Preto; 15% para o Município de Rio Acima; 15% para o Município de Nova Lima. Cada município ficará responsável pelo respectivo Plano de Compensação e Recuperação Integral para aplicação dos recursos e deverá fazer a prestação de contas ao Ministério Público. Os 10% restantes serão usados para projetos de interesse social e ambiental, com proveitos para a região e indicação pelo MPMG.
Na solenidade de assinatura do documento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, destacou que acordos de reparação traduzem a essência da atuação do Ministério Público, que é trazer resultados efetivos e positivos para a sociedade, uma vez que os recursos serão aplicados diretamente em benefício da própria população.
O responsável pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba do MPMG, promotor de Justiça Lucas Pardini Gonçalves, informou que, dos casos relacionados a impactos por elevação dos níveis de emergência de barragens em Minas, este era o único ainda pendente de acordo no MPMG.
O coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, promotor Lucas Marques Trindade, ressaltou que o atual Termo de Compromisso é resultado de um aperfeiçoamento de outros acordos assinados anteriormente em benefício de populações que sofreram danos provocados pelos níveis de emergência da Vale, como ocorreu em Macacos (distrito de Nova Lima) e Barão de Cocais.
De acordo com Trindade, diferentemente dos compromissos anteriores, o atual acordo prevê o repasse da mineradora diretamente para os municípios, respeitando a autonomia dos gestores para aplicação em áreas prioritárias de políticas públicas. O Termo de Compromisso faz parte da solução consensual de cinco Inquéritos Civis e um Procedimento Administrativo instaurados pelo MPMG.
Durante o encontro para assinatura do Termo de Compromisso, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, destacou que foi autorizado pelo MPMG na mesma data, o repasse de R$ 3,5 milhões para o Município de Ouro Preto, fruto de um outro Termo de Ajustamento de Conduta assinado no início de 2024 com a Vale, para reparação de danos causados por fatos que ocorreram também na Mina de Fábrica. Segundo ele, o valor será usado na 2ª fase da pavimentação da MG-440, uma demanda antiga da população do distrito de Engenheiro Corrêa, que será diretamente beneficiada. Este é o segundo repasse feito para a pavimentação da rodovia, que já recebeu outros R$ 5 milhões anteriormente.
FOTNE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS