Vereadores divergem sobre fontes de custeio do programa de transporte gratuito durante a análise de projeto que altera diretrizes orçamentárias
Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
Na reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Ouro Branco debateu o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 68/2024, que propõe alterações nos anexos da Lei Municipal nº 2.818/2024, responsável por estabelecer as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O principal ponto de discussão foi a sustentabilidade financeira do Programa Tarifa Zero, que garante gratuidade no transporte público municipal.
A vereadora Valéria de Melo, relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, votou contra o projeto, alegando que a proposta utilizaria recursos de operações de crédito para custear o Tarifa Zero. Ela destacou que tais operações, por lei, só podem ser usadas para obras e investimentos:
“Fico preocupada quando vejo a proposta de usar financiamento bancário para bancar o Tarifa Zero. Isso pode prejudicar a saúde financeira do município. Para tornar o programa sustentável, deveria ser criado um Fundo Municipal de Transporte Coletivo, bancado pelas empresas que economizam com o vale-transporte de seus empregados”, explicou a vereadora.
Valéria também questionou o aumento de R$ 596 mil nas despesas correntes do município, dos quais R$ 326 mil seriam destinados ao Tarifa Zero. Segundo ela, a diferença entre receitas e despesas indicaria a necessidade de recorrer a operações de crédito. “No meu entendimento, ainda se utiliza a operação de crédito para o custeio. Então, por esse motivo, pelo que vi escrito no projeto e pelas explicações que vieram do próprio executivo, sou contrária ao projeto”, justificou a vereadora.
A vereadora Nilma Aparecida refutou a interpretação de Valéria, explicando que os recursos para o Tarifa Zero vêm de fontes próprias do município: “Não está sendo usada operação de crédito. O recurso próprio da prefeitura foi destinado ao Tarifa Zero, e o crédito orçamentário está sendo usado para as finalidades permitidas por lei, como investimentos em obras e infraestrutura.”
O vereador Warley Pereira reforçou a posição de Nilma, esclarecendo que a mudança no orçamento corrigiu erros anteriores. “De fato, havia operação de crédito vinculada a esse programa, mas isso foi corrigido. O recurso que está sendo usado é próprio do Executivo, e as operações de crédito permanecem destinadas exclusivamente a obras e infraestrutura, conforme exige a legislação”, disse.
Após as discussões, o projeto foi aprovado com voto contrário da vereadora Valéria de Melo. O Programa Tarifa Zero foi instituído permanentemente pelo Decreto nº 10.798/2023, assinado pelo prefeito Hélio Campos. Inicialmente experimental, o programa teve origem em um projeto de lei aprovado em 2022, que autorizava subvenção econômica para subsidiar o transporte coletivo urbano, garantindo a gratuidade para toda a população.
FONTE: JORNAL O ESPETO