Seguro obrigatório, antigo DPVAT, que custaria entre R$ 50 e R$ 60, foi cancelado após pressão de 6 governadores e debates intensos na Câmara; proposta ainda depende da aprovação do Senado.
A Câmara dos Deputados decidiu, na última quarta-feira (18), derrubar a volta da cobrança do DPVAT, que havia sido proposta para vigorar a partir de 2025 sob o nome de SPVAT. A medida, que seria um retorno do seguro obrigatório para veículos, foi revogada como parte de um projeto de lei complementar voltado ao corte de despesas. Mas o que isso significa na prática? Vamos entender!
O que é o DPVAT e sua função?
Criado para proteger vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT funcionava como uma espécie de “rede de segurança” para motoristas e pedestres. Ele cobria despesas médicas, indenizações por invalidez e até serviços funerários. Durante anos, o seguro foi uma peça-chave no auxílio às vítimas, principalmente àquelas tratadas pelo SUS.
O DPVAT foi instituído como uma forma de aliviar os custos do sistema público de saúde, garantindo que vítimas de acidentes tivessem um suporte financeiro imediato. Extinto durante o governo de Jair Bolsonaro, o seguro deixou um vácuo no sistema de proteção social.
Mesmo com críticas ao modelo de arrecadação, o DPVAT beneficiava milhões de brasileiros. Segundo especialistas, sua ausência sobrecarregou o SUS e deixou muitas vítimas desamparadas.
A nova proposta do SPVAT
Em maio de 2024, uma nova lei tentou ressuscitar o DPVAT, agora rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Mas, afinal, quais eram as mudanças propostas?
Além dos serviços tradicionais, como cobertura de despesas médicas, o SPVAT incluía reabilitação profissional e assistência funerária. Essas novidades tornariam o seguro mais abrangente, embora os detalhes sobre valores e regras ainda estivessem em definição.
O Ministério da Fazenda estimou que o custo para os motoristas ficaria entre R$ 50 e R$ 60, um valor considerado acessível para a maioria. No entanto, a proposta encontrou resistência por parte de governadores e setores econômicos.
Motivações para a revogação
Então, por que a Câmara decidiu revogar a proposta? A resposta está nas pressões políticas e na busca por equilíbrio fiscal.
Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG) argumentaram que a volta do SPVAT (novo modelo do DPVAT) não seria eficaz sem um planejamento detalhado. Eles destacaram a necessidade de evitar mais tributos para os cidadãos.
A revogação foi parte de um pacote de medidas para reduzir gastos. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, os recursos gerados pelo seguro não estavam sendo direcionados de forma clara, gerando dúvidas sobre sua viabilidade.
Reações e próximos passos
A decisão da Câmara gerou reações divididas, com especialistas debatendo os impactos dessa revogação.
Enquanto alguns parlamentares celebraram a revogação como um alívio fiscal, outros alertaram para os riscos de deixar vítimas de trânsito desamparadas. O debate promete esquentar no Senado, onde o projeto ainda precisa ser votado.
Se o Senado aprovar a decisão da Câmara e o presidente sancionar a medida, o SPVAT será definitivamente cancelado. Caso contrário, novas discussões poderão surgir para ajustar o modelo.
A derrubada da cobrança do DPVAT pela Câmara reacendeu o debate sobre como proteger vítimas de acidentes de trânsito sem onerar motoristas. Com o destino do SPVAT ainda nas mãos do Senado, a questão promete novos desdobramentos.
FONTE: CLICK PETROLEO E GAS