Com o encerramento do atual mandato da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, nesta terça-feira, 31 de dezembro, o Legislativo Municipal apresenta importantes ações que marcaram a reta final de 2024. Entre os destaques estão a devolução de R$ 392.000,00 aos cofres do Executivo e a reforma da sede do Legislativo, que se encontra em fase de conclusão, consolidando um legado de responsabilidade fiscal e preservação do patrimônio público.
Devolução de R$ 392 mil ao Executivo
A Câmara Municipal devolveu ao Executivo o montante de R$ 392.000,00, fruto de economias realizadas ao longo do ano de 2024 com o duodécimo – repasse constitucional destinado ao custeio das atividades do Legislativo.
A devolução foi possível graças à gestão eficiente dos recursos, que garantiu a quitação de todas as despesas empenhadas até dezembro, sem comprometer o funcionamento das atividades legislativas. O ofício de devolução, assinado pelo atual presidente da Casa Legislativa, Ronivon Alves de Souza, foi encaminhado ao prefeito municipal nesta segunda-feira, 30 de dezembro, oficializando a transferência do valor economizado para o Executivo Municipal.
Reforma da sede do Legislativo: preservação do patrimônio público
Outra ação de grande relevância foi a reforma da sede da Câmara Municipal, iniciada em setembro e já em fase final de execução. Com um investimento de R$ 144.900,00, a reforma contempla uma série de intervenções necessárias para a conservação e modernização do edifício, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população.
Entre as obras realizadas, destaca-se a resolução de vazamentos no telhado, a eliminação de infiltrações no primeiro andar, o tratamento de trincas nas paredes de vedação e a renovação da pintura interna e externa do prédio. A reforma também incluiu a recuperação da plotagem com fotos históricas de Entre Rios de Minas no fundo do plenário, danificada devido à infiltração de água.
Os serviços foram contratados por meio de um processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A execução das obras está a cargo da empresa ME Engenharia LTDA, com fiscalização técnica realizada pela Renoma Engenharia LTDA. A reforma foi autorizada durante a presidência de Levi da Costa Campos e teve continuidade sob a gestão de Ronivon Alves de Souza.
Embora os serviços de pintura estejam parcialmente concluídos, o prédio já apresenta melhorias significativas, garantindo maior funcionalidade e conservação. A obra foi realizada com recursos próprios do Legislativo Municipal, reafirmando o compromisso com a gestão responsável e a preservação do patrimônio público.
Legado do mandato
Além das ações mencionadas, o atual mandato da Câmara Municipal deixa como legado um trabalho marcado pelo compromisso com a eficiência administrativa e o bem-estar da comunidade. A devolução de recursos ao Executivo e a conclusão de obras essenciais na sede do Legislativo refletem a seriedade na aplicação do orçamento público e a busca constante por melhorias que beneficiem a população de Entre Rios de Minas.