João Vicente**
O desabamento de moradias de famílias de baixa renda no período chuvoso nas cidades brasileiras é resultado da ausência de políticas públicas no campo da habitação de interesse social que combate a especulação imobiliária visando garantir acesso a moradia digna.
A tragédia das moradias é, sem dúvida, um problema sério que afeta milhões de pessoas em todo o Brasil, especialmente as comunidades mais vulneráveis. A Lei 11.888, que trata da assistência técnica para habitação de interesse social, é uma ferramenta importante nesse contexto, pois busca garantir que as populações de baixa renda tenham acesso a serviços de qualidade na construção de suas moradias.
A regulamentação efetiva dessa lei nos municípios é essencial para que os recursos e serviços cheguem de forma adequada a essas comunidades. Isso inclui não apenas a construção de habitações, mas também a urbanização das áreas onde essas habitações estão inseridas, garantindo infraestrutura básica como água, esgoto, iluminação e transporte.
Além disso, democratizar o acesso à terra é fundamental para evitar a especulação imobiliária e garantir que as pessoas mais pobres possam ter um lugar digno para viver. Isso pode ser feito por meio de políticas públicas que promovam a concessão de terrenos e o acesso a crédito acessível, bem como pela implementação de programas que incentivem o desenvolvimento de moradias subsidiadas.
A mobilização social e a participação ativa da comunidade também são essenciais nesse processo, pois garantem que as vozes dos mais afetados sejam ouvidas e que suas necessidades sejam atendidas. É um desafio complexo, mas com compromisso político e social, é possível avançar em direção a uma cidade mais justa e igualitária para todos.
Por tanto, lá no CMH irei debater e defender que a PMHIS cada vez mais se fortaleça para que possamos construir uma cidade mais justa e solidária. Em 2025, estaremos acompanhando o PLHIS,o Programa Moradia Digna e a articular com a nova gestão municipal a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social , a regulamentação da lei 11.888 (ATHIS) e as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Termino deixando aqui alguns pontos importantes que o SMHIS traz para construir um espaço urbano mais socialmente sustentável.
1.Planejamento Eficiente: O SMHIS permite que os municípios planejem de forma mais eficiente a oferta de habitação, ajudando a identificar as necessidades habitacionais da população e a formular políticas que atendam a essas demandas.
2. Gestão de Dados: Ele coleta e organiza dados sobre a situação habitacional da população, facilitando a análise e a tomada de decisões. Isso inclui informações sobre a quantidade de moradias disponíveis, a população em situação de vulnerabilidade e os indicadores socioeconômicos.
3. Transparência: O sistema promove a transparência nas ações do governo municipal relacionadas à habitação, uma vez que permite que a população tenha acesso a informações sobre projetos habitacionais e recursos disponíveis.
4. Integração de Políticas: O SMHIS pode integrar diferentes políticas públicas, como saúde, educação e transporte, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais coerente e sustentável.
5. Fomento à Inclusão Social: Ao focar em habitação de interesse social, o SMHIS busca garantir que grupos vulneráveis tenham acesso a moradia digna, promovendo a inclusão social e combatendo a desigualdade.
6. Avaliação e Monitoramento**: O sistema permite o acompanhamento das políticas habitacionais, possibilitando ajustes e melhorias baseadas em resultados e feedback da população.
** Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Conselheiro Lafaiete-MG