Desde 20 de outubro de 2010, tramita na Justiça uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o Município de Conselheiro Lafaiete e a Irmandade de Santo Antônio, visando a obter sentença que determine aos réus a realização da restauração completa da Capela de Santo Antônio, tombada há mais de 12 anos pelo Município. Foi deferida uma tutela de urgência determinando a adoção de medidas provisórias urgentes com o objetivo de impedir o avanço da degradação da edificação, o que culminou com o lonamento da cobertura, no final do ano passado, para evitar o ingresso de água de chuva na igreja. O processo encontra-se em instrução e ainda não há sentença de mérito.
O MPMG responsabiliza os dois entes pela conservação da preciosidade barroca, de 1751. Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça concedeu um prazo de 6 meses ações para o restauro da relíquia da Estrada Real, situada no Caminho Velho. As duas partes alegam falta de recursos. A Capela, erguida no Morro das Cruzes, hoje Alameda Osvaldo Cruz, está tomada de infiltrações que compromete seu estrutura. As paredes internas estão com fissuras havendo risco de desmoronamento de parte do telhado que cobre o Altar Mor e parte do acervo está sendo devorado por cupins, conforme laudo técnico do MPMG. Houve a fixação de multa de R$ 1 mil ao dia por atraso em caso de sentença final. As partes devem entrar em um acordo para busca de uma solução conjunta para a proteção do bem do século XVIII.
Paralelamente há movimentação da busca de recursos para bancar o projeto para quitar os valores dos diversos projetos de uma equipe multidisciplinar necessários para apreciação da Arquidiocese de Mariana, da Prefeitura de Lafaiete e em seguida a buscar aprovação nas Leis de Incentivo a Cultura mas até agora não avançou. A previsão é de que a obra duraria mais 3 anos de obra e seria a primeira e grande reforma para resgatar sua magnitude e expressão barroca.
Ações da prefeitura
Por outro, lado a Prefeitura e a Irmandade Santo Antônio reuniram-se, em comum acordo, para debater e dar continuidade às ações para preservação deste importante patrimônio histórico e cultural. Como parte das ações conjuntas foi realizado um laudo técnico, conduzido pela Gerente de Cultura, Ana Clara, iniciado em 13/01/2025 e concluído em 15/01/2025, cujo objetivo foi avaliar as prioridades e a real situação estrutural da Capela. Durante o processo, também foram analisados os documentos já elaborados em ocasiões passadas, buscando compreender a degradação ocorrida e elencar as ações mais urgentes.
Diante do período chuvoso foi adotada como medida emergencial e provisória pela gestão anterior, a colocação de lona para cobrir a igreja e inviabilizar a entrada de água na Capela. A nova gestão informa que todas as alternativas possíveis no atual momento estão sendo tomadas, enquanto se avalia as intervenções definitivas necessárias, que serão realizadas assim que o período de chuvas terminar.
A Irmandade Santo Antônio tem feito o melhor e demonstrou grande disposição e comprometimento em parceria com a Administração Municipal, para a solução dos problemas identificados. A Administração Municipal e a Irmandade de Santo Antônio reafirma seu compromisso com a preservação deste valioso patrimônio, garantindo que a Igreja de Santo Antônio receba a atenção e os cuidados necessários para sua conservação.