Uma conquista dos ambientalistas de Moeda que, há anos, combatem tentativas de exploração de minério em áreas preservadas do território, aliadas a interesses de empresas, e com apoio de Projetos de Lei.
Processo Nº 48054.932253/2024-21 analisado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em reunião de outubro de 2024, avaliou sobreposição e interferências entre processos minerários em áreas do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (MONA), da Reserva Biológica Municipal Campos Rupestres de Moeda Norte e da Reserva Biológica Municipal Campos Rupestres de Moeda Sul. O resultado provocou Nota Técnica SEI Nº 150/2025-DIOUT-MG/GER-MG que confirmou que as interferências de atividades minerárias foram removidas das unidades de conservação (UC’s) de proteção integral da Serra da Moeda, assegurando a integridade dessas áreas. A medida impede que a mineradora Gerdau amplie suas operações na Mina Várzea do Lopes, junto à BR-040, local onde se estabeleceu o conflito, na divisa de Moeda e Itabirito.
A decisão é uma conquista da Associação de Meio Ambiente (AMA-Moeda) e entidades parceiras da região, que há anos lutam pela proteção da Serra. Foram várias as barreiras que enfrentaram para derrubar interesses da Gerdau, que atua na área desde 2006, além de Projetos de Lei do Legislativo, nada sensíveis, que buscaram modificar limites do Monumento Natural da Serra da Moeda. Porém, há necessidade de manter um trabalho conjunto de fiscalização, não só em Moeda, como também, em outras cidades, onde empreendimentos da mineração avançam com impactos e ameaças ao ambiente.
Nesse contexto, destaca-se o trabalho do ambientalista Cleverson Ulisses Vidigal, então presidente da entidade “Abrace a Serra da Moeda” que atuou como interessado nesse processo e coordenou as ações das entidades parceiras: AMA-Moeda; Abrace a Serra da Moeda; Instituto Libertas; Serra Viva; Instituto Acqua XXI; APHAA-Belo Vale e Coletivo Cauê. O movimento contou com apoio de três mulheres de peso na causa ambiental: Ana Paula Siqueira, Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves, deputadas estaduais. A população de Moeda também é vitoriosa, principalmente, os pequenos produtores e sitiantes que residem na encosta da Serra. Moeda garante seu privilégio de ser o único município do Quadrilátero Ferrífero que, legalmente, não se pode minerar.
Histórico de Ações de Proteção
1995 – Criada a Associação de Meio Ambiente (AMA Moeda); fundada na cidade de Moeda. Primeiro Presidente Ednei Antunes Amorim.
2002 – Criado o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Moeda. Lei Nº 914/2002 de 27/03/2002.
2004 – A presidente do Conselho, Ana Maria Marinho de Faria emitiu Edital – “A Serra da Moeda e os bens culturais existentes dentro do perímetro definido do tombamento, situada nos limites do município de Moeda, por seu valor como Patrimônio Natural, Patrimônio Arqueológico, Patrimônio Histórico e Patrimônio Arquitetônico, fica sob proteção de tombamento provisório conforme Lei Nº 915/2002. Moeda 02/04/2004”.
2004 – Tombo definitivo com área de 3.016 ha de parte da Serra da Moeda, incluindo terrenos de particulares e elementos culturais; Decreto Nº 6, de 25.06.2004.
2006 – Gerdau iniciou atividades na região com a implantação da Mina Várzea do Lopes.
2008 – Criada a Reserva Biológica Campos Rupestres de Moeda – Rebio Norte. Decreto Municipal Nº 09/2008. Criada a Reserva Biológica Campos Rupestres de Moeda – Rebio Sul. Decreto Municipal Nº 10/2008.
2009 – Lei Nº 1.042 /2009 – Desafetação Rebio Sul, alterou os limites em 70 metros de largura.
2010 – Decreto Nº 45.472, de 21 de setembro: Criou-se o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (MONA), nos municípios de Moeda e Itabirito, com apoio de um acordo de composição judicial entre Ministério Público do Estado de Minas Gerais na Ação Pública Nº 002408248424.
2017 – Iniciou-se invasão de área do MONA.
2020 – Cinco entidades de Moeda e Belo Vale e Brumadinho ajuizaram Ação Civil Pública – Processo 5094834-97.2020.8.13.0024 de 16/07/2020, contra a Gerdau Açominas S/A e o Estado de Minas, para cessar invasão da mineradora dentro do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (MONA).
Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista.