A vereadora Simônia Magalhães (PL) voltou a cobrar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na gestão anterior. Na sessão desta terça-feira (18), ela apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre um convênio firmado com a Organização das Nações Unidas (ONU). A legislação aprovada autorizava a parceria, mas, na realidade, houve uma doação de recursos públicos. O acordo previa a atualização do Plano Diretor e o Plano de Mobilidade de Congonhas (MG), a iniciativa Horizontes Congonhas – parceria entre a prefeitura e o ONU-Habitat para a construção dos novos planos para o município mineiro. Além disso, a vereadora denunciou que aproximadamente R$ 6 milhões foram depositados em uma conta em Nova York, nos Estados Unidos, sem a devida apresentação dos extratos correspondentes. Ela questionou o alto valor da contratação, destacando que há instituições qualificadas no Brasil, inclusive em Minas Gerais, que poderiam executar o serviço por cerca de R$ 800 mil.
O outro lado
Em resposta a nossa reportagem o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) esclareceu que a parceria com a Prefeitura de Congonhas, voltada à revisão do Plano Diretor e à elaboração do Plano de Mobilidade do município, nomeada de “Congonhas 2030+2” (Horizontes Congonhas), foi formalizada de acordo com as normas nacionais e internacionais que regem cooperações entre governos e organismos das Nações Unidas.
“Esclarecemos que o valor do projeto não se trata de uma doação, mas sim de um repasse de recursos, objetivando a conjugação de esforços entre as partes, considerando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, que dispõe sobre tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; o que é o objetivo das partes que formalizaram o acordo Destacamos que esse valor contempla a mobilização de equipe técnica local e de especialistas do ONU-Habitat, garantindo suporte técnico qualificado em planejamento urbano e mobilidade sustentável, além de sua implementação local, que prevê três resultados. No total, o projeto contempla o desenvolvimento de 12 produtos, incluindo o desenvolvimento de diagnóstico do atual marco regulatório do município, a caracterização do município e do seu sistema de mobilidade, um diagnóstico participativo sobre a mobilidade da cidade, consultas públicas e oficinas virtuais para discutir e validar propostas, treinamentos de representantes do setor público e dos Conselhos do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade, e o desenvolvimento dos respectivos planos”, diz a nota.
O valor do Acordo é mais de R$ 5,6 milhões. Este valor é depositado na conta da instituição em Nova York, administrada pela sede do ONU-Habitat, uma vez que se trata de uma agência da ONU sem conta bancária no Brasil. Quaisquer recursos financeiros não utilizados na implementação da iniciativa serão devolvidos ao município ao final do projeto.
Desde o início da iniciativa, em abril de 2024, foram promovidas duas audiências públicas e 14 oficinas participativas, abrangendo todas as regiões da cidade. No total, os eventos somaram 470 participantes e 580 contribuições presenciais da população, além de 761 contribuições enviadas
online. A previsão é de que os planos sejam entregues no primeiro semestre de 2025. Reforçamos nosso compromisso com a transparência e seguimos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a parceria.