Diante de evidências em torno do contrato entre a Prefeitura de Congonhas (MG) e ONU-Habitat, assinado em dezembro de 2023, algo em torno de R$ 6 milhões, em mais uma investida de investigação, a Vereadora Simonia Magalhães (PL) pediu na manhã de ontem (25), na sessão da Câmara, a suspensão imediata das atividades e o pagamento ao organismo internacional. Ele desenvolve a revisão do Plano Diretor e a execução do Plano de Mobilidade Urbana.
Em uma explanação, a vereadora voltou a apontar falta de documentos originais do contrato, qualificação incompleta dos envolvidos nos contratos, com respectivos documentos, como também os atos constitutivos do CNPJ da suposta ONU-HABITAT. Segundo ela, o contrato não está acompanhado de documentos de identificação dos representantes envolvidos.
O depósito foi feito em uma conta bancária internacional, em dólar, em uma quantia vultosa. “Uma organização que tem CNPJ no Brasil e que teria uma conta em outro país”, cita a vereadora. Ela aponta que o contrato foi feito em forma de doação dos recursos. “Entre tantas suspeitas os documentos da tal parceria no processo administrativos tratam de cópias sem qualquer autenticidade. O cenário é de uma elevada quantia doada sem autorização legal para uma instituição que sequer comprovou regularidade. É mais que prudente a suspensão do contrato até a análise minuciosa da documentação que rastreia o contrato”, encerrou
Em outra linha investigativa, Simonia Magalhães solicitou o contrato de locação celebrado pela prefeitura de um imóvel situado no centro de Congonhas, exclusivamente para a suposta ONU-HABITAL, sem qualquer autorização legal, com uso do patrimônio público como mobiliário, computadores e outros equipamentos.
Outro lado
“Esclarecemos que o valor do projeto não se trata de uma doação, mas sim de um repasse de recursos, objetivando a conjugação de esforços entre as partes, considerando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, que dispõe sobre tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; o que é o objetivo das partes que formalizaram o acordo Destacamos que esse valor contempla a mobilização de equipe técnica local e de especialistas do ONU-Habitat, garantindo suporte técnico qualificado em planejamento urbano e mobilidade sustentável, além de sua implementação local, que prevê três resultados. No total, o projeto contempla o desenvolvimento de 12 produtos, treinamentos de representantes do setor público e dos Conselhos do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade, e o desenvolvimento dos respectivos planos”, diz a nota.
O valor do Acordo é mais de R$ 5,6 milhões. Este valor é depositado na conta da instituição em Nova York, administrada pela sede do ONU-Habitat, uma vez que se trata de uma agência da ONU sem conta bancária no Brasil. Quaisquer recursos financeiros não utilizados na implementação da iniciativa serão devolvidos ao município ao final do projeto.
Desde o início da iniciativa, em abril de 2024, foram promovidas duas audiências públicas e 14 oficinas participativas, abrangendo todas as regiões da cidade. No total, os eventos somaram 470 participantes e 580 contribuições presenciais da população, além de 761 contribuições enviadas
online. A previsão é de que os planos sejam entregues no primeiro semestre de 2025. Reforçamos nosso compromisso com a transparência e seguimos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a parceria.