Poucos idosos sabem, mas existe uma lei em vidor que protege os 60+ de dívidas e juros abusivos e pode salvar suas contas em 2025
Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Dessa vez, por exemplo, falaremos de um verdadeiro presente confirmado para as pessoas 60+: o fim do pagamento de 4 dívidas em 2025.
O endividamento dos idosos tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil. Acontece que a aposentadoria muitas vezes se torna insuficiente para o pagamento de todas as contas.
Outro detalhe preocupante acaba sendo cobranças abusivas e juros elevados. Tudo isso acaba tornando a inadimplência um problema na vida de milhares de brasileiros acima de 60 anos.
Entretanto, existe uma lei que visa proteger essa população considerada mais vulnerável. Para quem não sabe, estamos falando sobre a Lei do Superendividamento que passou a valer em 2021.
De acordo com informações do portal UOL, ela foi criada para ajudar todos os consumidores a renegociarem suas dívidas de forma mais justa. Entretanto, ela traz condições especiais para idosos.
Conforme a legislação, nenhum idoso pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas, garantindo que tenham recursos suficientes para manter sua qualidade de vida.
Além disso, os idosos também podem negociar as dívidas coletivamente. Com essa lei, eles podem renegociar ou até mesmo se proteger contra cobranças abusivas que vem através de taxas e juros.
Segundo informações do portal Só Notícia Boa, a medida só vale para dívidas referentes a consumo e vinculadas a instituições financeiras. A isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, como:
- Água;
- Energia/Luz;
- Telefone;
- Gás;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras.
Considerações finais
A Lei do Superendividamento chega como um alívio na vida dos idosos 60+. Isso porque ela garante que essas pessoas tenham condições dignas de pagamento e evitando abusos por parte de credores. Ela assegura que a renda dos aposentados e pensionistas seja preservada para cobrir suas necessidades básicas.
Como solicitar a renegociação das dívidas?
Para aproveitar as facilidades oferecidas pela Lei do Superendividamento, o idoso deve seguir alguns passos importantes:
- Procurar a empresa credora: Primeiramente, entre em contato com a empresa responsável pela cobrança e solicitar a renegociação com base na nova lei.
- Apresentar a situação financeira: Em seguida, é necessário comprovar que o pagamento da dívida está comprometendo mais de 25% da renda.
- Buscar os centros de conciliação: Por fim, caso a empresa não aceite a renegociação, o idoso pode procurar os centros de conciliação de superendividamento nos Procons locais ou no Fórum do Poder Judiciário.
- Verificar a taxa de juros: Ademais, se houver cobrança abusiva de juros, o Procon pode intervir para reduzir o valor total da dívida.
FONTE: O TV FOCO