Relatório do TCU confirma rombo bilionário e comprova o descaso com que o setor minerário brasileiro vem sendo tratado, ao longo de diversos governos
A mineração enriquece poucos, mas o prejuízo é de todos. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) denuncia um rombo bilionário no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
De 2014 a 2021, R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União, Estados e Municípios Mineradores e impactados pela atividade. A sonegação é histórica e se perpetua. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) escancara o problema: 70% dos títulos minerários não pagam a CFEM. Entre os que pagam, muitos repassam valores menores do que deveriam, chegando a uma diferença de até 40,2%.
O prejuízo chega a R$ 20 bilhões, montante que poderia ser investido em políticas públicas essenciais que beneficiariam milhares de pessoas. R$ 20 bilhões não são apenas números. São 400 hospitais de médio porte, 5 mil escolas públicas e 6 mil km de estradas pavimentadas. É infraestrutura, saúde, educação e dignidade para milhões de brasileiros. Mas, em vez disso, vê-se a perpetuação de um modelo de arrecadação falho que permite que riquezas nacionais sejam extraídas sem a devida contrapartida.
O modelo atual permite que as próprias mineradoras declarem o quanto devem, abrindo margem para distorções e subavaliações. A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela fiscalização, não tem estrutura suficiente para coibir essas práticas. Com um volume gigantesco de processos e apenas 17 fiscalizações realizadas em 2022, a ANM se vê impossibilitada de cumprir seu papel, favorecendo um cenário de impunidade e evasão bilionária.
A mineração é uma atividade essencial, mas seu impacto precisa ser compensado de forma justa, como prevê a legislação. A AMIG exige o fortalecimento imediato da ANM, com mais recursos, pessoal e tecnologia para garantir fiscalização rigorosa e evitar que bilhões continuem escorrendo pelo ralo da sonegação. Transparência na arrecadação e responsabilização para quem dribla suas obrigações são imperativos.
O Brasil não pode continuar aceitando essa situação.
O mineral é seu. O prejuízo também.
AMIG – 35 anos de (R)existência na luta por justiça na mineração!
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FONTE: O TEMPO