Nesta quarta-feira (23), o deputado estadual Leleco Pimentel(PT) protocolou junto à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais uma notícia-crime solicitando a apuração urgente de possíveis crimes praticados pelo atual presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A ação foi elaborada por Leleco em conjunto com o deputado federal Padre João e expõe o que os parlamentares classificam como graves ilegalidades e uma cultura de privilégio às custas do patrimônio público mineiro.
O documento foi motivado por informações recebidas por um dos gabinetes parlamentares a partir de integrantes do alto escalão da própria estatal. Os documentos apontam suspeitas de desvios com cartão corporativo, uso indevido de verba pública em viagem internacional de luxo, e mecanismos internos que, segundo os deputados, blindam os gestores da empresa contra responsabilização legal — mesmo em situações de evidente desvio ético ou possível corrupção.
CARTÃO CORPORATIVO: GASTOS SUSPEITOS E REEMBOLSOS PARCIAIS
Segundo a notícia-crime, o presidente da Cemig teria feito uso irregular do cartão corporativo por três vias: 1) com gastos totalmente proibidos pelas normas internas da empresa — como assinatura de serviços de streaming (Amazon Prime), consumo de bebidas alcoólicas e uma viagem a parque aquático na América Central; 2) com despesas que deveriam ser classificadas como remuneração, sem aprovação do Conselho de Administração e que já eram alvo de alertas da auditoria externa, como deslocamentos e refeições aos fins de semana; e 3) com valores que extrapolam os limites fixados pelas instruções normativas da estatal.
Dos R$ 114.738,60 gastos entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, apenas R$ 17.581,25 teriam sido reembolsados — valor definido unilateralmente pelo próprio presidente da Cemig, sem auditoria externa. Parte dos gastos ainda está sob apuração, incluindo despesas realizadas por meio de um segundo cartão virtual, o que pode indicar uso continuado de verba pública para fins particulares.
“Não se trata apenas de má gestão. É a institucionalização do privilégio e da irresponsabilidade. Minas não pode aceitar que a presidência de uma estatal se torne um trampolim para luxo pessoal”, declarou Leleco.
VIAGEM A CANCÚN: MISSÃO OU LAZER?
Outro ponto crítico da denúncia é a viagem do presidente da estatal ao resort Paradisus Cancún, no México, entre os dias 15 e 19 de janeiro de 2023. Embora apresentada como missão institucional, a viagem teve upgrade de hospedagem e cobertura de despesas para o cônjuge do executivo. Parte dos custos foi paga com recursos da Cemig (US$ 800,00) e outra parte pelo banco depositário das ADRs da empresa na Bolsa de Nova York. Os parlamentares pedem a investigação para determinar até onde houve uso de dinheiro público e quando entrou o recurso privado — se é que entrou.
“CARTA CONFORTO” E CULTURA DE BLINDAGEM
A denúncia também aponta para a existência de uma “Carta de Conforto”, instrumento que prevê indenização automática com dinheiro da empresa a executivos processados judicialmente ou administrativamente, mesmo em ações criminais. O mecanismo ignora o princípio da moralidade administrativa e contraria pareceres da própria área de compliance da Cemig, que teria perdido um servidor após ele contestar a legalidade da prática.
“Blindar gestores contra as consequências de seus próprios atos não é política de compliance — é cumplicidade institucional com desvios”, afirmou Padre João.
EMPRESA RECUSOU CONTRATO POR FALTA DE COMPLIANCE
Entre os episódios destacados na denúncia, chama atenção o caso de empresa de media training que recusou firmar contrato com a Cemig em um primeiro momento por considerar o compliance da estatal “menos rigoroso” do que o de sua própria empresa. Só após a estatal se adequar às exigências legais é que o contrato foi assinado. O episódio reforça, segundo os deputados, o ambiente de fragilidade institucional instalado na empresa.
EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO COMO “PROBLEMA” A SER RESOLVIDO
Os parlamentares também destacam, com indignação, o conteúdo de uma apresentação institucional da Cemig ao mercado financeiro, que justificava a necessidade de privatização da empresa como uma forma de “reduzir o excesso de órgãos de controle e fiscalização”. Para os deputados, esse tipo de posicionamento é sintomático de uma visão de gestão pública que vê na transparência e na regulação um obstáculo — e não um dever.
“O atual governo estadual, ao entregar a gestão da Cemig a pessoas com esse perfil, assume que o Estado deve ser gerido como uma empresa privada, onde regras podem ser dribladas e fiscalização é tratada como entrave. Mas não é. O controle é uma conquista da democracia. E é justamente por isso que a tentativa de desmontar a fiscalização precisa ser investigada com rigor.” afirmou Leleco.
PEDIDOS À JUSTIÇA
Na notícia-crime, os parlamentares solicitam:
Abertura de investigação criminal pelo Ministério Público de Minas Gerais;
Acesso e auditoria dos comprovantes de gastos com cartões corporativos;
Apuração sobre a viagem ao México com recursos públicos;
Investigação da legalidade e aplicação das Cartas de Conforto;
Encaminhamento da denúncia à CVM e ao Tribunal de Contas do Estado.
Segundo os deputados, os elementos reunidos demonstram que os problemas não são pontuais, mas estruturais, e exigem resposta firme dos órgãos de controle e da sociedade. “A Cemig é patrimônio do povo mineiro e deve servir ao interesse público, não a projetos pessoais nem a interesses de mercado”, concluiu Leleco.
Os deputados também informaram que seguem em processo de investigação de obras pagas pela Cemig, mas não entregues. A ideia é ir até todos os locais com essas reclamações para registrar a ausência das obras e notificar novamente o Ministério Público.
Assessoria de Imprensa
Deputado estadual Leleco Pimentel e deputado federal Padre João