Cidade de Limeira aprova legislação pioneira contra o uso de cigarros eletrônicos e acende alerta nacional sobre os riscos à saúde pública
A cidade de Limeira, no interior de São Paulo, se tornou a primeira do Brasil a aprovar uma nova lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes públicos e locais de uso coletivo. A medida, sancionada recentemente pela prefeitura, entra em vigor em 30 dias e é vista como um marco no combate ao avanço do uso de vapes no país, especialmente entre adolescentes.
A iniciativa, de autoria do vereador Nilton César dos Santos, foi aprovada pela câmara municipal e prevê restrições rigorosas ao uso desses dispositivos em espaços abertos e fechados de acesso comum, como praças, bares, academias e ambientes escolares. A legislação representa um avanço na regulamentação do uso de cigarros eletrônicos, tema que tem gerado preocupação entre autoridades de saúde e especialistas em políticas públicas.
O que determina a nova lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos?
Segundo o texto aprovado, a nova lei proíbe o uso de cigarros eletrônicos em todos os ambientes públicos de Limeira, inclusive espaços ao ar livre que tenham acesso coletivo. A medida também veda o uso por menores de 18 anos, independentemente do local.
A regulamentação se aplica a locais como:
- Praças, parques e ginásios esportivos;
- Estabelecimentos de ensino;
- Restaurantes, bares, lanchonetes e casas noturnas;
- Supermercados, shoppings, hotéis e pousadas;
- Áreas comuns de condomínios e ambientes corporativos.
A fiscalização será realizada pela Prefeitura de Limeira, que poderá aplicar advertências, multas e até a retirada do infrator do local. Os proprietários de estabelecimentos comerciais deverão fixar avisos visíveis sobre a proibição e poderão ser responsabilizados por omissão no cumprimento da norma.
Nova lei sobre cigarros eletrônicos complementa regras federais
Embora a proibição em Limeira seja considerada pioneira no âmbito municipal, o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos já são restritos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde 2009, a agência federal proíbe a fabricação, importação, venda e propaganda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, em todo o território brasileiro.
Em 2024, a Anvisa reforçou essa decisão após uma série de audiências públicas e relatórios técnicos. O posicionamento da agência se baseia em estudos que apontam riscos elevados à saúde, sobretudo entre jovens, e na ausência de comprovação científica sobre a eficácia desses dispositivos para cessação do tabagismo.
Além disso, o Brasil já conta com a chamada “lei antifumo”, em vigor desde 1996, que proíbe o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo. A legislação municipal de Limeira surge como um reforço complementar, intensificando a fiscalização e ampliando as restrições para espaços ao ar livre.
Riscos à saúde motivam proibição dos cigarros eletrônicos
De acordo com informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os cigarros eletrônicos representam uma ameaça crescente à saúde pública. Estudos internacionais apontam que a inalação dos aerossóis desses dispositivos pode causar doenças respiratórias, inflamações pulmonares e danos cardiovasculares, além de potenciais efeitos cancerígenos a longo prazo.
O risco aumenta ainda mais pela falta de regulamentação sobre a composição dos líquidos utilizados nos vapes, muitos dos quais contêm nicotina em concentrações elevadas, metais pesados e substâncias tóxicas. Outro problema é a forma como esses dispositivos são comercializados: muitas vezes com embalagens atrativas e sabores doces, o que amplia seu apelo entre crianças e adolescentes.
Em entrevista à imprensa local, o vereador Nilton César dos Santos afirmou que a medida “não é moralista, mas de saúde pública”, destacando que Limeira deve servir de modelo para outras cidades brasileiras que pretendem adotar legislações semelhantes.
Nova lei dos cigarros eletrônicos em Limeira pode influenciar outras cidades
Especialistas em políticas públicas e representantes de entidades médicas consideram que a nova lei aprovada em Limeira pode abrir caminho para uma legislação nacional mais rígida. Cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre já discutem projetos semelhantes em suas câmaras municipais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Pneumologia (SBPT) também manifestaram apoio a ações de fiscalização mais efetivas contra o uso de cigarros eletrônicos, principalmente em locais frequentados por jovens.
“Precisamos agir com rapidez. A popularização dos vapes entre adolescentes é alarmante, e medidas como a de Limeira são passos importantes para conter essa tendência”, afirma o pneumologista Rafael Motta, da Universidade de São Paulo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
O Brasil segue uma tendência internacional no combate ao uso indiscriminado dos cigarros eletrônicos. Países como Austrália, Índia, Singapura e Tailândia já implementaram proibições totais ou parciais do uso, comercialização e publicidade dos dispositivos. Na União Europeia, ainda que o uso não seja proibido, há restrições severas sobre composição, publicidade e rotulagem.
Nos Estados Unidos, a FDA (Food and Drug Administration) intensificou os controles sobre o mercado de vapes, obrigando as empresas a solicitar autorização prévia para comercializar novos produtos, além de realizar ações para coibir a venda a menores.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS