O Governo Municipal sancionou e promulgou a Lei 4.314, de 28 de maio de 2025, que garante aos Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e aos de Epidemiologia (ACE), o direito a receber o adicional de insalubridade. Estes servidores receberão também os valores retroativos dos cinco anos anteriores contados a partir da publicação desta lei. O ato foi marcado pelo encontro dos ACSs e ACEs com o prefeito Anderson Cabido, na tarde dessa quarta-feira (29/05), no Museu de Congonhas. O acesso a este direito é resultado de uma luta de muitos anos destes profissionais de saúde, com apoio da Câmara Municipal, que o atual Governo Municipal reconhece.
Existem atualmente 83 ACSs e 50 ACEs. O ACE Marcos Antônio Jerônimo, declarou ao final da solenidade: “Para nós, hoje [quarta-feira] é um dia de comemoração, muito importante este reconhecimento que o Governo Municipal teve à respeito a nossa lei, que rege tanto a ACS quanto a ACE, e o município reconheceu este nosso direito. Esta é uma grande conquista, uma vitória muito importante para a nossa classe. Só temos que comemorar”.
A ACS Jane Nascimento, também se pronunciou à respeito: “Tenho 17 anos de PSF. A gente luta há muito tempo sobre esta insalubridade, que uns recebiam e outros não. Hoje [quarta-feira] para nós foi um marco. Durante a pandemia da covid-19, enfrentamos muita coisa, e não obtivemos reconhecimento. Foi uma página de sofrimento. Agora este reconhecimento foi tudo, temos de agradecer muito”.
Para o prefeito Anderson Cabido, “pagar a insalubridade às nossas agentes comunitárias não é dar-lhes um privilégio. Esta é uma questão de justiça. Estamos fazendo o que é o correto. Esta sempre foi uma preocupação de nossos governos: precisamos trabalhar para estabelecer justiça, enfrentando os privilégios, porque só assim teremos um sistema mais justo. Esta é uma conquista de um direito de nossos servidores que terá reflexo sobre o atendimento prestado à nossa população. Estou muito feliz porque a medida faz parte de uma séria que inclui tantas outras que virão, não apenas para os servidores, mas para a nossa cidade. Por meio dessas medidas, estamos mudando Congonhas em uma perspectiva de sermos, cada vez mais, uma cidade sustentável, próspera e mais justa”.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas