Nova legislação que autoriza a compra de armas por produtores rurais pode transformar a segurança no campo, alterando práticas tradicionais e gerando debates intensos sobre os reais impactos dessa mudança nas comunidades isoladas do Brasil.
Um novo projeto de lei que autoriza produtores e moradores da zona rural a comprarem armas de fogo para defesa pessoal está em análise avançada na Câmara dos Deputados.
De acordo com o parecer favorável do deputado Delegado Paulo Bilynskyj, relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o PL 3853/2019 visa garantir a autodefesa em áreas rurais, onde o acesso rápido à polícia é limitado.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e agora segue para análise nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto, de autoria do ex-senador Wilder Morais (PL-GO), modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para permitir que maiores de 21 anos residentes em áreas rurais possam adquirir armas de fogo de uso permitido, desde que comprovem identidade, residência rural e bons antecedentes criminais.
Direito de defesa em áreas isoladas
Segundo o deputado Tião Medeiros (PP-PR), relator na Comissão de Agricultura, a iniciativa atende a um “clamor legítimo” das famílias do campo, que vivem a centenas de quilômetros de delegacias e estão expostas a crimes e ataques de animais silvestres.
“O projeto contribui para a segurança no meio rural brasileiro, indo ao encontro do anseio daqueles que habitam o campo”, afirmou Medeiros.
Uma mudança importante no texto original ocorreu com a aprovação de uma emenda supressiva que retirou o limite de uma única arma por morador rural.
Agora, produtores poderão adquirir mais de uma arma, desde que atendam aos requisitos legais.
É fundamental destacar que o projeto não concede porte de arma, ou seja, o armamento deverá ser mantido exclusivamente na propriedade rural, não podendo ser transportado ou utilizado fora do imóvel.
Essa regra respeita a interpretação vigente do conceito de “domicílio” no Estatuto do Desarmamento.
Contexto político e polêmicas
A aprovação do parecer na Comissão de Agricultura ocorreu em dezembro de 2024, com votação simbólica e ampla maioria a favor, mas também com resistência.
O deputado João Daniel (PT-SE) votou contra, argumentando que o acesso a armas pode agravar a violência no campo.
“A grande solução não passa pelas armas. Quando um bandido invade a casa, a primeira coisa que ele faz é roubar a arma. A violência será maior”, alertou.
Esse debate reflete a polarização sobre segurança rural no Brasil, tema que tem ganhado destaque nos últimos anos devido ao aumento dos conflitos no campo e a sensação de insegurança entre os produtores.
Segurança no campo e aumento da violência rural
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os conflitos agrários registraram aumento de 10% em 2024, com episódios de invasão de propriedades e violência física.
Muitas dessas ocorrências acontecem em áreas onde a presença policial é limitada, o que reforça a argumentação dos defensores do projeto.
Além disso, o levantamento aponta que a média de tempo para resposta policial em zonas rurais ultrapassa 40 minutos, o que contribui para a vulnerabilidade dos moradores.
Requisitos para aquisição da arma
Para comprar armas de fogo, o interessado deve:
- Apresentar documento oficial de identificação;
- Comprovar residência em área rural;
- Apresentar atestado de bons antecedentes criminais;
- Passar por avaliação psicológica e técnica, conforme a legislação vigente.
Esses critérios buscam garantir que o armamento fique restrito a pessoas qualificadas e responsáveis, minimizando riscos.
Tramitação do projeto
O PL 3853/2019 está em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado nas comissões sem passar pelo plenário, caso não haja recurso para votação em sessão plenária.
Se confirmado na CCJ, o projeto seguirá para sanção presidencial.
O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, já manifestou posição favorável à medida, reforçando a percepção de que o texto deve avançar.
Impactos para o setor agropecuário
O apoio da bancada ruralista é um fator decisivo para a tramitação célere da proposta.
Segundo líderes do setor, a medida representa uma resposta direta às necessidades dos produtores, que frequentemente enfrentam roubos, invasões e até ataques de animais em propriedades isoladas.
Especialistas alertam para riscos
No entanto, especialistas em segurança pública destacam que o aumento do número de armas pode trazer riscos de acidentes e escalada de conflitos, caso não haja acompanhamento rigoroso.
Além disso, a falta de infraestrutura adequada para policiamento rural demanda políticas públicas mais amplas, além da mera liberação de armamento.
Comparação internacional
Em países como os Estados Unidos, onde o direito à posse de armas é garantido por lei, a violência rural tem níveis variados, mostrando que o acesso a armamento não é solução isolada para segurança.
No Brasil, o debate envolve ainda a cultura de posse responsável e o histórico de conflitos no campo, que exige um equilíbrio delicado.
Como fica o porte de arma?
Importante reforçar que o projeto não altera as regras para porte de arma, que permanece proibido para moradores da zona rural.
Isso significa que o armamento deve permanecer na propriedade, sem circulação fora do imóvel.
Essa limitação visa evitar o uso inadequado do armamento e respeitar normas nacionais de segurança.
Próximos passos na Câmara
O PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser aprovado definitivamente, a menos que haja recurso para votação em plenário.
Caso isso ocorra, o texto será encaminhado para sanção presidencial, podendo entrar em vigor em breve.
Essa nova legislação pode mudar o panorama da segurança rural no Brasil, atendendo um público que vive sob constante vulnerabilidade.
Mas será que a ampliação do acesso a armas de fogo vai realmente diminuir os índices de criminalidade no campo ou pode gerar consequências negativas para as comunidades rurais?
O que você acha sobre essa autorização para produtores rurais comprarem armas? Deixe seu comentário!
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS