O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a cassação do mandato do vereador Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Mateus, do município de Mariana. A decisão foi publicada no dia 17 de junho de 2025, após julgamento de embargos de declaração no processo de número 0600144-79.2025.6.13.0000.
A decisão reformou entendimento anterior, que atribuía à Câmara Municipal de Mariana a responsabilidade de deliberar sobre a cassação ou não do mandato do vereador. Com o novo julgamento, o TRE determinou que a Câmara apenas cumpra o ato, uma vez que a suspensão dos direitos políticos implica automaticamente na perda do mandato eletivo.
A comunicação da decisão pela cassação de Tikim Mateus foi encaminhada no final da tarde de segunda-feira (16) à Justiça Eleitoral de Mariana, que deverá dar andamento ao cumprimento da determinação. O processo não tramita em segredo de justiça.
O vereador foi parte no processo relacionado à desobediência de determinações da Justiça Eleitoral. A Câmara Municipal de Mariana consta nos autos como terceiro interessado.
FONTE: JORNAL GERAES