Proposta na Câmara pode transformar a segurança dos aplicativos, exigindo registro em vídeo de todas as viagens e alterando o dia a dia de milhões de motoristas e passageiros no Brasil.
Motoristas de aplicativos como Uber e 99 poderão ser obrigados a realizar o videomonitoramento de todas as corridas, conforme projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A medida determina que todos os veículos utilizados nesse tipo de serviço deverão contar com dispositivos capazes de registrar imagens durante a prestação do serviço de transporte individual privado, com o objetivo de garantir maior segurança para motoristas e passageiros.
Videomonitoramento de corridas por aplicativo: mudanças na lei
O texto aprovado modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e passa a incluir como diretriz para regulamentação e fiscalização do transporte por aplicativos a exigência de câmeras de segurança nos veículos.
Com isso, a proposta transfere aos municípios e ao Distrito Federal a responsabilidade de definir as regras de implementação, fiscalização e manutenção do sistema de videomonitoramento, de acordo com a realidade local.
A decisão da comissão foi baseada no substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos do Tocantins, que relatou o Projeto de Lei 692/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos do Distrito Federal), e do Projeto de Lei 835/25, que tramitava em conjunto.
O relator avaliou que algumas propostas originais, como a instalação obrigatória de câmeras em todos os carros e o reconhecimento facial dos motoristas duas vezes ao dia, teriam pouca efetividade prática e custos elevados para os trabalhadores do setor.
Celulares como solução de monitoramento
Como alternativa, o texto final determina que o videomonitoramento poderá ser feito não só por câmeras instaladas, mas também por meio dos próprios celulares utilizados pelos motoristas durante as viagens.
Segundo o relator, os smartphones já são essenciais para a atividade, visto que concentram o acesso aos aplicativos, navegação por GPS e contato com passageiros.
Assim, bastaria adaptar os softwares das plataformas para que a gravação das corridas passasse a ser realizada pelo próprio aparelho, reduzindo custos e possíveis transtornos.
Segurança e desafios do videomonitoramento
A proposta busca responder à crescente preocupação com a segurança tanto de passageiros quanto de condutores, diante dos casos de violência registrados em todo o Brasil nos últimos anos.
Estatísticas recentes indicam aumento de incidentes envolvendo motoristas de aplicativos, o que motivou debates em diferentes esferas do poder público.
A expectativa é que o videomonitoramento contribua para inibir crimes, facilitar investigações e oferecer provas em situações de conflito, beneficiando todas as partes envolvidas no serviço.
Privacidade, proteção de dados e adaptação das empresas
Além de potencializar a segurança, a nova exigência também levanta debates sobre privacidade, proteção de dados e adequação tecnológica dos aplicativos.
Conforme especialistas em direito digital, será fundamental que as imagens capturadas durante as corridas fiquem armazenadas de forma segura, acessíveis apenas mediante autorização judicial ou para fins de apuração de ocorrências graves, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os municípios e o Distrito Federal deverão estabelecer as regras para guarda, uso e descarte dessas gravações, prevenindo abusos e respeitando a legislação vigente.
Outro ponto relevante é a possibilidade de integração do videomonitoramento com outras ferramentas já disponíveis nos aplicativos, como o compartilhamento de rotas em tempo real, identificação do passageiro e do motorista, e canais de emergência.
Com a nova diretriz, empresas como Uber e 99 precisarão se adaptar para cumprir a lei, realizando ajustes em seus sistemas, políticas de privacidade e orientações aos usuários.
Tramitação do projeto e próximos passos
A tramitação do projeto de lei segue em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja recurso para análise em plenário, a proposta será avaliada apenas pelas comissões temáticas.
O texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes será encaminhado agora para análise da Comissão de Comunicação, seguida da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde também precisa passar por votação antes de ser sancionado e entrar em vigor.
Até o momento, não há prazo definido para a conclusão da análise nem previsão exata para que a obrigatoriedade do videomonitoramento de corridas por aplicativo entre em vigor em todo o território nacional.
O andamento da proposta está sendo acompanhado por associações de motoristas, empresas do setor, especialistas em mobilidade urbana e órgãos de defesa do consumidor.
Na sua visão, a medida vai realmente aumentar a segurança, ou pode trazer outros desafios para quem depende desse tipo de transporte? Deixe sua opinião nos comentários!
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS