A Secretaria Municipal de Cultura de Conselheiro Lafaiete encaminhou resposta ao requerimento nº 0646, de autoria do vereador Oswaldo Alves Barbosa, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 5000668-57.2015.8.13.0183, que trata do Sítio da Varginha do Lourenço. De acordo com o documento, a Secretaria, em conjunto com a Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial de Apoio a Projetos (Adesiap), reavaliará o cumprimento do TAC para aprofundar a compreensão sobre sua estrutura, responsabilidades e pendências.
Na análise, foram identificados pontos de atribuições que ainda não estão devidamente claros para todas as partes envolvidas. Diante disso, a Adesiap informou que irá elaborar um plano de ação, com cronograma detalhado, a fim de orientar a execução das atividades e garantir que o desenvolvimento do projeto ocorra em conformidade com o termo firmado.
O vereador, por sua vez, requereu que a Câmara encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, à empresa Gerdau e ao Ministério Público, solicitando informações sobre o andamento do TAC, o que já foi cumprido e em qual fase se encontra atualmente. A Secretaria de Cultura finalizou a resposta reafirmando estar à disposição para novos esclarecimentos.
Investimentos
A Gerdau, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em setembro de 2022, vai restaurar e revitalizar de forma integral as ruínas do Sítio da Varginha do Lourenço, situado na Estrada Real, no Caminho Novo, entre Lafaiete e Ouro Branco, abrangendo seus aspectos arqueológicos, estruturais, arquitetônicos, ambientais, paisagísticos e artístico. A previsão de conclusão das obras é 3 anos a partir da assinatura do acordo. Ação de restauro da Estalagem da Varginha foi proposta pelo Ministério Público, através do Promotor Glauco Peregrino, há mais de 8 anos na Justiça.
O TAC prevê a elaboração de um plano diretor e a definição de espaços e estruturas a serem implantados visando à visitação pública do local e às ações de interesse turístico e educacional, como também a implementação da virtualização do espaço revitalizado do Sítio da Varginha do Lourenço, por meios que permitam o livre acesso democrático ao patrimônio cultural. Em outra cláusula do acordo, através de profissionais nas áreas de entomologia, fitopatologia, genética para a preservação da Gameleira (Ficus lagoensis), situada na área tombada do Sítio da Varginha do Lourenço, com a proposta de medidas para garantir a integridade física da árvore. Neste item, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) reproduziu de forma assexuada, com uso de tecnologia, ao menos 10 mudas da árvore centenária, que ainda sobrevive no local, segundo consta, com mais de 300 anos.
Toda a flora vai compor a paisagem natural como também a instalação de marcos georreferenciados da área delimitada de interesse arqueológico e ambiental como também uma de uma sinalização da existência e divulgação do bem cultural
História
Segundo estudos a construção da Estalagem da Varginha, centro da conspiração do Movimento Revolucionário de 1782, foi erguida por Lourenço Fernando Cariano, Português do Arquipélago de Açores, em 5 de fevereiro de 1759, que obteve a formação da Sesmaria na localidade de Varginha, situada pelos escritos antigos a meia légua de terra da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Carijós, hoje Conselheiro Lafaiete, então pertencente a Vila Rica.