O governo federal autorizou um lote extra do PIS/Pasep para mais de 1,6 milhão de trabalhadores que tiveram dados corrigidos pelos empregadores; os valores, que chegam a um salário-mínimo, poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025
O governo federal anunciou a liberação de um lote extra do PIS/Pasep, que começará a ser pago nesta quarta-feira (15) para 1.640.201 trabalhadores com pendências corrigidas no envio de informações pelas empresas. O montante total do pagamento será de R$ 1,5 bilhão, e os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
A medida foi possível após a publicação da Resolução Codefat/MTE nº 1.013/2025, que concedeu prazo adicional para que empregadores reenviem dados ao eSocial. O abono salarial é de até um salário-mínimo e beneficia tanto trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto servidores públicos (Pasep) que cumpram os critérios de elegibilidade definidos pelo programa.
Quem tem direito ao lote extra do PIS/Pasep
O lote extra do PIS/Pasep inclui apenas os trabalhadores que tiveram suas informações enviadas em atraso ou corrigidas pelos empregadores.
Para receber o benefício, é preciso cumprir todos os seguintes requisitos:
Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base 2023;
Ter recebido até dois salários-mínimos mensais, em média, no período;
Ter os dados informados corretamente na Rais ou no eSocial.
O benefício é pago anualmente a quem atenda a essas exigências.
Neste caso, a liberação extra contempla os que ficaram de fora do calendário regular devido a erros ou atrasos no envio de informações pelas empresas.
Como consultar se tem direito ao benefício
A consulta ao lote extra do PIS/Pasep pode ser feita de forma simples, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Após acessar com o CPF e senha do gov.br, basta selecionar a aba “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial” para verificar se o pagamento foi liberado.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar nos aplicativos Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, enquanto os servidores públicos devem acessar o site do Banco do Brasil ou o aplicativo BB.
Essas plataformas informam data, valor e forma de pagamento de cada beneficiário.
Valores e cálculo do abono salarial
O valor do abono salarial PIS/Pasep é calculado com base no tempo de serviço durante o ano-base 2023.
O trabalhador que exerceu atividade formal durante todos os 12 meses tem direito ao valor integral de um salário-mínimo (R$ 1.518 em 2025).
Para quem trabalhou por menos tempo, o valor é proporcional, sendo calculado pela fórmula:
salário-mínimo ÷ 12 × número de meses trabalhados.
Com isso, os valores variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o tempo de serviço registrado no período.
Como serão feitos os pagamentos
Os pagamentos do lote extra do PIS/Pasep seguem a mesma estrutura do calendário regular.
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): recebem pela Caixa Econômica Federal, com crédito automático em conta, via Caixa Tem ou saque presencial em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e agências da Caixa.
Servidores públicos (Pasep): recebem pelo Banco do Brasil, com crédito em conta, transferência via PIX ou TED, ou saque presencial nas agências.
Em ambos os casos, não há necessidade de agendamento prévio, e o saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2025.
Por que o lote extra foi criado
O novo lote atende aos trabalhadores que ficaram de fora do calendário original de 2025 devido a inconsistências no envio das informações trabalhistas.
A regularização foi feita pelos empregadores até 20 de junho de 2025, dentro do prazo extraordinário previsto na resolução do Codefat.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida busca garantir que nenhum trabalhador habilitado seja prejudicado por erros administrativos, reforçando o direito ao abono salarial previsto em lei.
Critérios de exclusão e prazos
Não têm direito ao benefício:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física;
Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Quem atende aos requisitos, mas ainda não aparece na lista de habilitados, deve aguardar nova atualização dos sistemas do governo, prevista para as próximas semanas.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS