Senado dá passo importante para aumentar o limite de faturamento do MEI, visando potencializar o crescimento dos pequenos negócios no Brasil.
O Microempreendedor Individual (MEI) pode estar prestes a conquistar um importante avanço. O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto conhecido como “Super MEI”, que propõe elevar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, quase o dobro do valor atual.
A medida promete transformar o cenário do empreendedorismo no Brasil, incentivando o crescimento dos pequenos negócios e fortalecendo a formalização.
O que é o ‘Super MEI’ e o que muda na prática?
Atualmente, o MEI (Microempreendedor Individual) pode faturar até R$ 81 mil por ano e paga uma contribuição mensal fixa de 5% do salário mínimo, que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Com o novo projeto, surge uma faixa intermediária para empreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil anuais, com contribuição de 8% sobre o salário mínimo.
A proposta busca permitir que microempreendedores cresçam sem precisar mudar de categoria jurídica, evitando a perda de benefícios previdenciários e mantendo-se dentro da formalidade.
A ideia central é incentivar o crescimento sustentável dos pequenos negócios, dando fôlego aos autônomos e profissionais liberais que desejam expandir suas atividades sem enfrentar a burocracia de migrar para o regime de Microempresa (ME).
O que foi alterado no texto do projeto?
Antes de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto passou por ajustes importantes. Duas propostas do texto original foram retiradas:
- A correção automática do teto de faturamento pela inflação;
- A autorização para contratação de dois funcionários (mantendo o limite atual de um empregado por CNPJ).
Segundo o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), essas mudanças foram feitas para evitar impactos fiscais imediatos.
Ele reforçou, no entanto, que o reajuste do limite é urgente:
“O valor atual está congelado há quase uma década. Atualizar o teto pode estimular a formalização e, no médio prazo, aumentar a arrecadação pública.”
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na CAS, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso receba parecer favorável, será votado no plenário do Senado e, posteriormente, encaminhado à Câmara dos Deputados.
A autora da proposta, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), destacou que o Super MEI tem potencial para estimular a regularização de milhões de trabalhadores autônomos, além de ampliar o acesso a crédito e benefícios previdenciários.
“Ser MEI é sinônimo de segurança jurídica e estabilidade. Essa atualização permitirá que o empreendedor cresça de forma saudável, sem medo de perder seus direitos”, afirmou.
Impacto econômico e social do ‘Super MEI’
Se aprovado em definitivo, o Super MEI poderá representar um divisor de águas para o empreendedorismo brasileiro. Estima-se que milhões de trabalhadores informais possam migrar para a formalidade, contribuindo para o aumento da arrecadação tributária, do acesso ao crédito e da geração de empregos.
Além disso, o projeto reflete um movimento mais amplo de modernização do regime do MEI, ajustando seus parâmetros à realidade econômica atual e reconhecendo o papel fundamental dos pequenos empreendedores na economia nacional.
Em um país onde mais de 11 milhões de brasileiros atuam como microempreendedores individuais, a aprovação do Super MEI pode representar um novo capítulo para o trabalho autônomo, impulsionando tanto a inclusão produtiva quanto o crescimento sustentável dos pequenos negócios.
FONTE: CAPITALIST