O ambientalista e secretário municipal de Meio Ambiente de Congonhas, João Lobo, era uma das presenças mais aguardadas na Câmara Municipal para uma sabatina sobre as ações da pasta. No entanto, antes de sua explanação, o plenário foi tomado por um bate-boca entre vereadores, motivado por críticas feitas por uma gerente da secretaria — ligada à causa animal — a parlamentares nas redes sociais. Diante do clima tenso, o presidente da Câmara interveio e anunciou que, a partir das próximas sessões, questões de ordem só serão aceitas quando se referirem ao Regimento Interno da Casa. Ele também determinou a presença do procurador jurídico do Legislativo durante as reuniões para acompanhar os trabalhos.
Sabatina
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Lobo, participou da reunião ordinária da Câmara de Congonhas, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela Prefeitura diante do avanço da mineração e dos recentes episódios de poeira intensa registrados na cidade, especialmente a forte nuvem de poeira ocorrida no dia 22 de setembro. A presença do secretário atendeu à convocação do presidente da Casa Legislativa, vereador Averaldo Pereira (PL), que questionou as providências tomadas pelo Executivo diante do problema e quais empresas estariam diretamente envolvidas.
Causas e medidas adotadas
O secretário explicou que a SEMAM vem atuando de forma preventiva, com emissão de alertas e intensificação das fiscalizações no período de seca. Ele destacou, ainda, que cinco ocorrências semelhantes foram evitadas neste ano graças à adoção das medidas indicadas pela Secretaria.
Durante a reunião, João Lobo apresentou o Projeto PurificAR, criado com intuito de melhorar a qualidade do ar em bairros mais afetados, como Pires, Joaquim Murtinho, Jardim Profeta e Lobo Leite. O projeto inclui ações como aspiração de ruas – já em fase inicial de implantação no Pires – instalação de cercas de vento, uso de canhões de água e aplicação de polímeros aglomerantes para reduzir a dispersão de poeira. As ações serão financiadas pelas próprias empresas poluidoras e incluem também a limpeza de vias dentro do perímetro urbano.
As multas aplicadas serão revertidas na aquisição de 3 novas estações de monitoramento da qualidade do ar, que ficarão sob responsabilidade do município, permitindo comparar os dados com os fornecidos pelas estações das mineradoras. Os recuros virão de uma multa de R$ 6 milhões paga pela CSN.
Alerta sobre níveis altos de poeira e revisão do Plano Diretor
O secretário informou ainda que o convênio com a UFMG permanece ativo e que até o final do ano será entregue um estudo sobre a composição da poeira (“DNA da Poeira”). Ele ressaltou que os níveis de concentração de partículas estão oito vezes acima do limite recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na região central e chegam a ser vinte vezes maiores em bairros como Joaquim Murtinho e Pires.
Lobo alertou, ainda, para o risco de agravamento do problema com o aumento das pilhas de rejeito a seco e defendeu a necessidade de revisão e atualização das regras de uso e ocupação do solo para permitir, além da aplicação de multas, a suspensão de atividades das empresas poluidoras quando forem detectados níveis de poluição acima do permitido. O secretário reforçou que essas medidas precisam constar na revisão do Plano Diretor atualmente em elaboração.
Ele também destacou a importância ambiental e hídrica das serras do Esmeril e do Pires, e informou que o processo de tombamento pode ser feito por ato Executivo (decreto do Prefeito) ou ato Legislativo (Projeto de Lei) e se disponibilizou a contribuir com o processo de tombamento. Segundo ele, representantes da ONU que trabalharam em parceria com a Prefeitura, defenderam a preservação das serras como forma de garantir a biodiversidade e a segurança hídrica do município.
Economia e saúde animal
“A mineração já existe em Congonhas desde o ciclo do ouro. Não queremos barrar a atividade, longe disso. Mas entendemos que a vida está acima de tudo, antes mesmo da economia”, afirmou. “A Serra da Casa de Pedra é a principal fonte de captação da Copasa e exerce papel fundamental na regulação climática, funcionando como uma barreira natural que ajuda a conter as nuvens de poeira. A alteração da Serra do Pires pode, inclusive, afetar o Parque da Cachoeira”, destacou Lobo, declarando apoio à ampliação do tombamento das serras.
Entre outras ações, João Lobo também citou a implantação de biodigestores e a inauguração do Parque da Romaria, que contará com um jardim de polinização e o jardim da planta congonha, espécie que dá nome ao município e simboliza a identidade ambiental e cultural da cidade.
O secretário foi ainda cobrado sobre a atenção a bairros como Jardim Profeta, Joaquim Murtinho e Lobo Leite, e adiantou a contratação de clínicas especializadas para desenvolver a causa animal, incluindo programas de castração, lembrando que Congonhas possui mais de 7,3 mil animais de rua.
Sugestões e cobrança dos vereadores
Durante a reunião, os vereadores apresentaram diversas sugestões e cobranças relacionadas ao tema ambiental. O Averaldo Pereira (PL) cobrou melhorias na drenagem para permitir o escoamento da sujeira a intensificação da limpeza de vias, inclusive no Jardim Profeta. Já o vereador Heli Piu (Solidariedade) sugeriu o uso de recursos para o paisagismo dos bairros, a começar pelo Alvorada.
Eduardo Matosinhos (PMN) propôs o reaproveitamento de rejeitos, estimados em 2 bilhões de toneladas, em áreas degradadas (vossorocas) da região e a vereadora Patrícia Monteiro (PSB) questionou sobre medidas para ganrantir a preservação do patrimônio histórico e cultural.
Simônia Magalhães (PL) cobrou fiscalização à noite contra poluição no Joaquim Murtinho e o secretário respondeu que, havendo denuncias dos moradores, a fiscalização poderá ocorrer em período noturno. Ela també questionou se existem projetos, por parte da SEMAM, para subsidiar os gastos com água dos moradores afetados pela poeira e o João Lobo informou que a legislação atual não permite abarcar este tipo de custeio.
A vereadora Kate Bárbara (PL) alertou sobre a diminuição da fiscalização contra a entrada de carros sujos na cidade e o secretário informou que o descumprimento tem ocorrido devido a uma terceirização dos serviços de transporte das empresas. Ela também cobrou a instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar nos bairros Dom Oscar e Eldorado, além da instalação de biodigestores na zona rural do município.
Eduardo Ladislau (PRD) questionou se já foram realizados estudos sobre os poluentes que afetam as regiões do Joaquim Murtinho e Cidade Jardim. Em resposta, o secretário explicou que, por haver empresas poluidoras situadas em áreas limítrofes ao município, as ações mitigadoras precisam ser discutidas em conjunto com as autoridades de Conselheiro Lafaiete.
O vereador Rodrigo Mendes (Podemos) questinou se a SEMAM está propondo ações que garantam a melhoria na qualidade do ar dentro dos planos Diretor e de Mobilidade. E Dr. Gilmar (PV) alertou para o aumento de doenças cardiorrespiratórias na cidade e defendeu campanhas de conscientização da população diante de episódios críticos de poeira.
O vereador Galileu (Podemos) cobrou medidas urgentes para Lobo Leite e o envio do caminhão aspirador ao distrito, além do custeio da conta de água dos moradores mais carentes da localidade por parte das empresas poluidoras. Igor Costa (PL) defendeu o uso das multas em projetos que beneficiem de forma abrangente a população. Ele também questionou se a SEMAM realizou novas visitas às empresas após a ocorrência de 22 de setembro. Em resposta, o secretário informou que duas equipes técnicas realizam fiscalizações semanais, acompanhando de perto o cumprimento das medidas preventivas.