Garimpeiros de Barra Longa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.809/2023, que reconhece como de relevante interesse cultural a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Alto Rio Doce — abrangendo Mariana, Acaiaca e Barra Longa.
O que diz o projeto
De autoria do deputado Leleco Pimentel, o PL nº 1.809/2023 reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Alto Rio Doce, localizada nos municípios de Mariana, Acaiaca e Barra Longa. A redação aprovada em 2º turno foi a do Substitutivo nº 1.
Motivos e contexto
A proposição valoriza os saberes e fazeres da extração mineral artesanal e reafirma a identidade cultural do grupo. A comissão que emitiu parecer lembrou, ainda, que a comunidade foi afetada pelo crime – rompimento da barragem de Fundão (Mariana), em 5 de novembro de 2015, e destacou a importância do reconhecimento para inclusão em políticas de reparação e programas públicos destinados às comunidades tradicionais.
Próximos passos
Com a aprovação em 2º turno, o texto segue para sanção do governador. A lei prevê que o reconhecimento tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira, em conformidade com a Lei Estadual nº 24.219/2022.
O deputado Leleco Pimentel integra o projeto Juntos Para Servir, juntamente com o deputado federal Padre João (PT-MG)