A Prefeitura de Congonhas apresentou ao Legislativo municipal a nova versão dos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevendo um orçamento total de R$ 1.375.872.000,00 para o próximo exercício financeiro. O envio, oficializado em 17 de novembro de 2025, substitui documentos encaminhados anteriormente e garante a atualização das peças contábeis exigidas pela Lei Federal nº 4.320/64.
O orçamento consolidado representa um dos maiores já registrados pelo município e projeta um cenário de crescimento nas receitas correntes, além de reforçar investimentos em obras, serviços públicos e custeio da máquina administrativa.
Receitas: maioria dos recursos vem de transferências
A projeção de receitas indica que Congonhas deve arrecadar R$ 1.257.648.500,00 em receitas correntes, que englobam impostos, taxas, contribuições, repasses constitucionais e receitas patrimoniais. As receitas de capital, destinadas principalmente a investimentos e obras, chegam a R$ 109.106.000,00, incluindo transferências de convênios e recursos destinados a infraestrutura e projetos específicos.
Despesas: folha de pagamento continua sendo o maior gasto
Do total de R$ 1,37 bilhão previsto, a Prefeitura estima R$ 1.101.806.156,04 em despesas correntes — valores destinados a manter o funcionamento contínuo dos serviços públicos. Entre os principais gastos estão:
• Pessoal e encargos sociais — R$ 534.257.456,04
A folha permanece como o maior componente do orçamento, reflexo da estrutura administrativa, profissionais da saúde, educação, segurança viária e demais setores.
• Outras despesas correntes — R$ 563.948.700,00
Incluem contratos de serviços, manutenção predial, insumos, repasses obrigatórios e programas de assistência.
• Juros e encargos da dívida — R$ 3.600.000,00
Valor destinado ao pagamento de dívidas já consolidadas.
Investimentos somam R$ 87,8 milhões
Dentro das despesas de capital, a LOA prevê R$ 87.850.000,00 em investimentos para 2026. Esses recursos serão aplicados em:
- Saúde R$289 milhões
- Assistência social: R$40 milhões
- Cultura; R$50 milhões
- Meio Ambiente: R$22 milhões
- Esporte: R$12 milhões
- Obras: R$46 milhões
- Educação: R$206 milhões
- Habitaçãoa: R$21 milhões
O governo também prevê R$ 65.501.843,96 em reserva de contingência, uma margem de segurança financeira para situações emergenciais ou oscilações de arrecadação.
Superávit e equilíbrio fiscal
Os anexos mostram um superávit corrente de R$ 155.642.343,96, indicando que as receitas recorrentes devem superar as despesas de manutenção. Esse indicativo é visto como positivo para garantir investimentos e estabilidade financeira ao longo do ano.
Tramitação segue na Câmara Municipal
Com os novos anexos enviados, o orçamento segue para análise das comissões permanentes e votação em plenário com prazo para 10 dias para emendas 🔹
Análise
Segundo Vereador Eduardo elogiou os valores propostos para 2026 com R$289 milhões (saúde) e R$ 206 milhões para a educação. “E´dinheiro para colocar ar com condicionado para os alunos”, arremetou. “Eu prefeito menos shows e o pai de família com uma moradia”, concluiu.