Nova articulação no Senado resgata a PEC 12/2022, que discute o fim da reeleição e altera o mandato de presidentes e outros cargos do Executivo, com impacto direto no calendário eleitoral, na disputa de poder regional e na estratégia dos partidos brasileiros em possíveis alianças futuras e na renovação parlamentar.
O fim da reeleição voltou ao centro do tabuleiro político em Brasília depois que o relator Marcelo Castro tratou da PEC 12/2022 com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma sequência de conversas que se estendeu do fim de semana até a terça-feira de 25 de novembro. A leitura entre parlamentares é que o Senado tenta reorganizar o debate sobre mandato e sucessão antes da largada oficial das discussões eleitorais de 2026.
A expectativa é que a PEC 12/2022 retorne nas próximas semanas à Comissão de Constituição e Justiça para nova avaliação, em um movimento que pode destravar não só o debate sobre o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, mas também a redefinição de mandato para cargos do Executivo e do Legislativo. Se avançar, a proposta coloca o Senado novamente no centro das grandes reformas político-institucionais do país.
Como o Senado recolocou o fim da reeleição na pauta
O ponto de partida da ofensiva foi a decisão de Marcelo Castro de retomar conversas diretas com Davi Alcolumbre sobre a PEC 12/2022
Segundo relato divulgado, os dois voltaram a discutir o texto em encontros recentes e passaram a construir o ambiente para que o Senado volte a se debruçar sobre o fim da reeleição e sobre o novo desenho de mandato.
Na prática, o objetivo é testar o grau de apoio real à mudança no plenário do Senado antes de expor o tema a uma derrota pública.
A ideia de recolocar a PEC 12/2022 na Comissão de Constituição e Justiça funciona como termômetro político: permite ajustes de redação, negociação de emendas e mensuração do impacto do fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos sem ainda levar a votação final.
O que a PEC 12/2022 muda em mandato e tempo de poder
O texto da PEC 12/2022 vai além do fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos.
A proposta redesenha o tempo de permanência em cargos chave.
Uma das mudanças centrais é a previsão de mandato de cinco anos para o chefe do Executivo em todas as esferas, além de cinco anos para deputados e vereadores.
No caso do Senado, a PEC 12/2022 amplia o mandato para dez anos, alterando profundamente o ritmo de renovação da Casa.
Enquanto o fim da reeleição limita presidentes, governadores e prefeitos a um único ciclo, a proposta mantém reeleições ilimitadas para o Legislativo, o que pode consolidar carreiras longas de parlamentares.
Essa combinação de mandato mais extenso para senadores e possibilidade de múltiplas reeleições é vista por críticos como um contrapeso à perda de continuidade no Executivo.
Argumentos a favor e contra o fim da reeleição
O debate político em torno do fim da reeleição se organiza em dois blocos principais.
De um lado, defensores da PEC 12/2022 afirmam que um único mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos favorece a alternância de poder e reduz incentivos para o uso da máquina pública em campanhas de reeleição.
Para esse grupo, a regra atual estimula governos voltados à própria sobrevivência eleitoral.
Do outro lado, críticos do fim da reeleição alegam que um só mandato é insuficiente para implementar projetos complexos, especialmente em áreas como infraestrutura, educação e saúde.
Argumentam que presidentes e demais chefes do Executivo podem ter agendas interrompidas justamente quando entram na fase de maturação.
Nesse cenário, o alongamento do mandato não compensaria, na visão desses grupos, a impossibilidade de renovação democrática de governos bem avaliados.
A exceção proposta para prefeitos e a polêmica no Congresso
Entre os pontos mais sensíveis da PEC 12/2022 está a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira, que cria uma exceção para prefeitos eleitos em 2024, permitindo que disputem um terceiro mandato.
Na prática, o fim da reeleição seria aplicado de forma assimétrica, gerando um tratamento diferenciado dentro do próprio sistema político.
Essa exceção é criticada por parte da classe política e por analistas por aparentar privilegiar um grupo específico de gestores municipais.
Relatores e lideranças do Senado já sentem a pressão de grupos locais interessados em manter a possibilidade de continuidade em cidades estratégicas, o que amplia o desgaste em torno da coerência do texto.
A discussão sobre mandato de prefeitos, nesse contexto, vira moeda de troca no avanço geral da PEC 12/2022.
Impacto sobre presidentes atuais e futuras eleições
Um dos pontos que reduzem a resistência imediata de alguns atores é o fato de que a PEC 12/2022 não altera a possibilidade de reeleição do atual presidente em 2026.
O próprio texto delimita que o fim da reeleição para presidentes e demais chefes do Executivo valerá para pleitos futuros, preservando as regras vigentes no próximo ciclo nacional.
Ainda assim, a mudança tende a remodelar o cálculo político de quem planeja disputar o Palácio do Planalto e os governos estaduais após a vigência da nova regra.
Sem perspectiva de reeleição, presidentes e governadores teriam de concentrar esforços em um mandato único, possivelmente priorizando entregas de curto prazo e composição mais ampla de alianças.
Isso pode alterar o tom das campanhas, o desenho das coalizões e a forma como se organiza a base parlamentar em torno do Executivo.
Próximos passos da PEC 12/2022 no Senado e na Câmara
Do ponto de vista formal, o próximo passo é a volta da PEC 12/2022 à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o relatório de Marcelo Castro deve ser reavaliado à luz das emendas e das pressões regionais.
É nesse estágio que podem ser definidos ajustes decisivos na redação sobre fim da reeleição, duração de mandato e tratamento a prefeitos de 2024.
Superada a etapa da CCJ, a proposta precisa ser analisada pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Lá, o debate tende a se repetir, com foco nos impactos para presidentes, governadores, prefeitos e senadores, além de nas implicações para partidos com forte presença municipal.
Em todas as fases, a tramitação exige articulação intensa para construir maioria em torno de mudanças constitucionais que mexem diretamente com o futuro de quem vota e de quem governa.
O que o cidadão pode acompanhar a partir de agora
A discussão sobre fim da reeleição, PEC 12/2022, mandato e papel do Senado não é apenas um jogo interno de Brasília: ela define como presidentes e demais governantes poderão planejar políticas públicas pelos próximos anos.
Entender o desenho dessa reforma ajuda a interpretar por que certos setores apoiam ou resistem tanto às mudanças.
Para quem acompanha política, um passo concreto é observar como cada senador e cada deputado se posiciona sobre o fim da reeleição e sobre o novo modelo de mandato.
A participação pode ir de pressionar representantes nas redes sociais e em seus escritórios regionais a acompanhar votações e relatórios oficiais.
Em um cenário em que regras eleitorais moldam o tipo de liderança que chega ao poder, acompanhar de perto o avanço da PEC 12/2022 é uma forma direta de influenciar o rumo institucional do país.