A retirada da obrigação de aulas teóricas e práticas para obtenção de CNH deve gerar um impacto enorme aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Essa é a avaliação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG). De acordo com uma pesquisa realizada pela Fecomércio-MG em parceria com o sindicato, mais da metade (51%) das autoescolas podem fechar as portas em razão da medida.
A resolução que trata do tema foi aprovada por unanimidade, nesta segunda-feira (1º/12), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).
Mas o assunto já está em discussão há alguns meses. Inclusive, o Governo Federal disponibilizou uma consulta pública para tratar do tema entre 2 de outubro e 2 de novembro – o resultado, no entanto, ainda não foi divulgado. Com a possibilidade de não precisar mais fazer aulas para tirar carteira, muitas pessoas já deixaram de buscar as autoescolas, que já sentem o impacto nas receitas.
Uma delas é a Guiauto, localizada no Santa Amélia, na região da Pampulha. A empresa, que existe há 22 anos, é um dos 248 CFCs registrados no portal do Detran-MG em Belo Horizonte. “Eram sete funcionários, além de mim e minha esposa como diretores. De três meses para cá, são cinco funcionários, com risco iminente de diminuir ainda mais”, revela Rodrigo Andrade Venancio, de 45 anos, diretor da autoescola.
O diretor conta que conhece colegas que estão deixando de pagar, inclusive, despesas como aluguel, impostos e até mesmo salários, porque o número de alunos caiu de forma drástica. Conforme a pesquisa da Fecomércio-MG, que consultou mais de 500 empresas no estado, 98,08% das escolas afirmam enfrentar alguma queda no faturamento, e pelo menos sete em cada dez tiveram uma redução de mais de 40%.
A queda nas matrículas explica o dado: nos últimos 60 dias, pelo menos 47,02% dos participantes relataram queda superior a 60% no número de matrículas. “Muitas empresas já fecharam as portas, fizeram dispensas e, agora, com o anúncio de hoje, isso vai acontecer de uma forma muito mais intensa”, afirma o presidente do Sindicfc, Alessandro Dias.
Ainda conforme a pesquisa, entre os 521 CFCs que participaram, há 4.406 famílias que dependem diretamente dessas empresas. Além disso, 15,55% das empresas pesquisadas são o único CFC da cidade.
Temor
O presidente do Sindicfc explica que grande parte das medidas que estão na resolução já eram cobradas pelo próprio setor, que queria modernização no processo de habilitação. “O grande problema é que trouxeram, dentro dessas modernidades, pontos que colocam em risco não só o setor, mas também a formação e a segurança do trânsito”, diz Alessandro. “As pessoas estão sendo induzidas a acharem que vão se habilitar sem aprender a dirigir”, rebate.
O diretor de autoescola Rodrigo Venancio acrescenta uma crítica à flexibilização das aulas: hoje, os carros de autoescola precisam ter um segundo freio, que pode ser acessado pelo instrutor no banco do carona – a proposta é que esse instrumento deixe de ser obrigatório também. “O modelo compromete toda a segurança. O cidadão poderá aprender a dirigir e prestar exame sem um veículo de fato adequado”, avalia.
Medida é vista como insustentável
Na avaliação de Rodrigo, as novas regras não devem facilitar a obtenção de carteira e podem provocar um colapso no setor. “Ninguém vai conseguir tirar carteira. Hoje, a pessoa fazendo 20 aulas obrigatórias não consegue passar no exame. Imagina exigindo só duas horas obrigatórias”, questiona. “Será uma banalização e, com certeza, a aprovação se tornará muito mais difícil. E, sem dúvida nenhuma, o processo ficará mais oneroso”, acredita. Segundo Alessandro, a média hoje é de 28 aulas por canditato.
Rodrigo lembra que o Detran conta com uma logística para organizar os exames práticos, e que tem dado certo diante da demanda atual. Com a nova regra, o próprio aluno poderá marcar o exame e a tendência é que o volume de marcações aumente. “Tem todo um cronograma estipulado pelo Detran. Quando a pessoa não passa no exame, demora cerca de 15 dias para a nova marcação. Isso não é porque o sistema é ruim, isso é porque, se não fizer dessa forma, congestiona”, diz.
Sindicato deve buscar solução pela via judicial
O presidente do Sindicfc está em Brasília (DF) e deve buscar diálogo com o governo para reverter a medida. A primeira ação, segundo Alessandro, seria a implementação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para trazer a discussão para a pauta e apresentar uma proposta legislativa para sustar a proposta. Por parte do sindicado, há também a via judicial. “A gente já está com o departamento jurídico analisando essa proposta, para que a gente entre imediatamente com uma ação judicial visando a suspensão dessas mudanças”, afirma.
E quem já está no processo para obter a CNH?
E, no meio dessa discussão, a orientação aos candidatos, segundo Alessandro, é que continuem seus processos. “A gente não sabe quando essas medidas, de fato, entrarão em vigor. Esses candidatos, como eles têm prazos a cumprir, é importante que eles continuem acompanhando e realizando seus processos”, diz.
Veja os principais pontos da proposta:
Curso teórico gratuito e 100% digital: o Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas: a exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas conforme suas necessidades.
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans: esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Processo mais simplificado: o cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E: o processo para motoristas profissionais vai permitir mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.