Com a nova CNH, o governo Lula libera carteira digital gratuita para aprovados, mantém a versão física opcional e paga, reduz exames em até 40 por cento, flexibiliza aulas obrigatórias e cria renovação automática para bom condutor sem pontos em todo o país, padroniza provas teóricas e práticas de direção.
Em 9 de dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que muda uma regra histórica da Carteira Nacional de Habilitação. A partir da publicação no Diário Oficial da União, a nova CNH passa a ser gratuita apenas no formato digital, enquanto o documento físico permanece opcional e sujeito às taxas definidas por cada Detran estadual.
Na prática, o governo tenta reduzir o custo total para tirar a habilitação, rever a exigência de aulas em autoescola e usar um novo aplicativo nacional para concentrar provas, cursos e emissão do documento. Ao mesmo tempo, a nova CNH cria uma divisão clara entre quem opta pela economia da carteira digital gratuita e quem ainda prefere pagar para continuar com o plástico tradicional na carteira.
Nova CNH digital gratuita e CNH física paga: o que muda para o bolso do motorista
A mudança central da nova CNH é a separação definitiva entre o documento digital e o físico.
A carteira digital passa a ser gratuita para quem for aprovado na prova prática, sendo liberada automaticamente após a conclusão do processo no Detran e vinculada ao novo aplicativo CNH do Brasil, anunciado pelo Ministério dos Transportes.
Já a CNH física deixa de ser padrão e passa a ser apenas opcional.
Quem quiser o cartão em papel ou plástico continuará pagando a taxa de emissão cobrada pelo Detran, com valores que variam conforme o estado.
O texto oficial lembra que:
em São Paulo, a taxa de emissão é de R$ 122,17
em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12
no Acre, a cobrança atual é de R$ 89,75
Ou seja, a gratuidade promete aliviar o orçamento de quem se contentar com a nova CNH digital, mas mantém um custo relevante para quem ainda exige o documento físico por hábito, exigência profissional ou falta de familiaridade com aplicativos.
Fim das aulas obrigatórias em autoescola e formação mais flexível
Outro eixo da nova CNH é a reformulação completa do caminho até a primeira habilitação.
O governo derruba a obrigatoriedade de aulas em autoescola e abre espaço para um modelo mais flexível, baseado em conteúdo online e instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Pelas novas regras:
as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
o conteúdo teórico será oferecido de graça em plataforma oficial, dentro do app CNH do Brasil
não haverá mais carga horária mínima obrigatória para a parte teórica
o aluno poderá usar carro particular nas aulas práticas
será possível contratar um instrutor autônomo habilitado, fora da estrutura tradicional das autoescolas
Na prática, a nova CNH reduz a barreira de entrada para quem já dirige na informalidade ou tem experiência prévia.
As aulas práticas mínimas caem de 20 horas para apenas 2 horas, seja com autoescola, seja com instrutor autônomo.
As provas teóricas e práticas continuam presenciais, bem como o exame médico e a coleta biométrica.
Outro ponto relevante é que quem reprovar na primeira prova poderá refazer o exame prático uma vez sem pagar nova taxa, reduzindo o impacto financeiro de uma falha inicial.
Além disso, deixa de existir o prazo de um ano para concluir o processo de habilitação, o que dá mais margem de tempo para candidatos com menos disponibilidade.
Custos da nova CNH, exames mais baratos e promessa de redução de até 80 por cento
Apesar da gratuidade da carteira digital, a nova CNH não torna todo o processo gratuito. O candidato continua arcando com uma série de custos, ainda que menores que os atuais.
A medida provisória prevê redução de 40 por cento no valor dos exames médico e psicológico, com teto de R$ 180 para o conjunto desses serviços.
As provas teórica e prática seguem sendo cobradas, e os valores continuam variando de um Detran para outro, assim como a emissão opcional da CNH física.
Mesmo assim, o Ministério dos Transportes afirma que, somando todos os cortes, o custo para se habilitar pode cair em até 80 por cento em relação ao patamar atual, que pode chegar a cerca de R$ 5 mil em muitos estados.
O governo justifica a nova CNH com um dado de impacto: a Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de pessoas dirigem hoje sem habilitação e que 30 milhões já têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar o processo.
A flexibilização das aulas e a carteira digital gratuita são apresentadas como forma de trazer parte desse contingente para a legalidade, reduzindo infrações e acidentes provocados por condutores sem formação formal.
Renovação automática para bom condutor e critérios de exclusão
Além da formação inicial, a nova CNH também altera a lógica de renovação do documento.
A medida provisória cria a figura do “bom condutor”, que terá direito à renovação automática e gratuita, sem precisar retornar ao Detran para novos exames, desde que cumpra requisitos rígidos.
Para ser considerado bom condutor, o motorista deve:
- não ter pontos registrados na CNH
- não possuir infrações anotadas no período de validade do documento
Atendidos esses critérios, a nova CNH digital poderá ser renovada automaticamente, sem pagamento das taxas habituais de emissão. No entanto, a regra não vale para todos:
condutores com 70 anos ou mais ficam de fora da renovação automática
motoristas a partir de 50 anos só podem usar o benefício uma única vez
pessoas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições específicas de saúde, também não poderão se valer da renovação automática
Dirigir com a CNH vencida continua sendo infração gravíssima, sujeita a 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47, o que mantém a pressão para que os condutores se adequem mesmo com as facilidades trazidas pela nova CNH digital.
Passo a passo da habilitação com a nova CNH pelo aplicativo
Com a implementação do aplicativo CNH do Brasil, o governo pretende migrar quase todo o fluxo da habilitação para o ambiente digital, deixando presenciais apenas os momentos essenciais de exame e prova.
O roteiro básico da nova CNH será:
o candidato faz um curso teórico gratuito e obrigatório pelo aplicativo, no computador ou celular
ao concluir o curso, recebe um certificado que o habilita a marcar a prova teórica
antes da prova, deve ir ao Detran para biometria e foto oficial
realiza exame médico e, se necessário, avaliação psicológica, com qualquer médico ou psicólogo credenciado
faz a prova teórica presencial
ao ser aprovado, pode contratar uma autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas
ao final das aulas, realiza a prova prática presencial
sendo aprovado, recebe automaticamente a nova CNH digital, podendo solicitar a versão física paga se desejar
Os instrutores autônomos serão identificados e cadastrados no próprio aplicativo, registrando eletronicamente cada aula prática.
Segundo o Ministério dos Transportes, as provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, e o app permitirá simulados com questões idênticas às usadas nos exames oficiais, o que tende a uniformizar o nível de exigência em todo o país.
Impactos sobre autoescolas, instrutores e fiscalização do trânsito
Ao derrubar a obrigatoriedade de horas mínimas em autoescola e liberar instrutores independentes, a nova CNH desmonta uma estrutura que, segundo o governo, funcionava como reserva de mercado.
A expectativa oficial é que muitos profissionais migrem para o modelo autônomo, sendo remunerados diretamente pelos alunos e registrados pelo sistema nacional.
Na outra ponta, a fiscalização de trânsito ganha uma carteira mais barata, porém mais exigente quanto ao comportamento do condutor.
O bom condutor que mantiver a nova CNH sem pontos tende a ser premiado com renovações automáticas e gratuitas, enquanto motoristas reincidentes em infrações continuarão expostos a multas, necessidade de exames e custos cheios de renovação.
A digitalização integral da nova CNH, com provas padronizadas, app único e carteira digital gratuita, aproxima o processo de habilitação de outros serviços públicos 100 por cento online.
Ao mesmo tempo, levanta questões práticas para quem não domina tecnologia, depende do documento físico ou vive em regiões com acesso limitado à internet.
Diante dessas mudanças, você pretende aderir apenas à versão digital gratuita da nova CNH ou ainda se sente mais seguro pagando pelo documento físico tradicional do seu lado na carteira?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS