Comunidades religiosas de Conselheiro Lafaiete iniciaram um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei nº 133/2025, que tramita na Câmara Municipal e propõe a revogação de duas legislações que proíbem a instalação de boates, botequins e estabelecimentos similares nas proximidades de templos religiosos e hospitais no município. A proposta é de autoria do vereador João Paulo Fernandes Resende e prevê a revogação da Lei nº 1.892/1976 e da Lei nº 5.964/2019, normas que atualmente estabelecem restrições para esse tipo de atividade comercial em áreas consideradas sensíveis.
De acordo com o documento do abaixo-assinado, assinado por paróquias e representantes de comunidades religiosas, a mudança pode gerar impactos negativos tanto para os espaços de celebração religiosa quanto para unidades hospitalares da cidade. O texto destaca preocupação com possíveis transtornos relacionados a barulho, aglomeração e perturbação do sossego em locais próximos a igrejas e hospitais. Entre as instituições mencionadas no movimento estão diversas paróquias do município e hospitais locais, como o Hospital e Maternidade São José, Hospital Queluz, Hospital São Camilo e Hospital São Vicente. No documento encaminhado à Presidência da Câmara, os signatários solicitam a retirada de pauta ou a não aprovação do projeto. A proposta encontra-se em fase de discussão no Legislativo municipal.
O outro lado
O Vereador João Paulo Fernandes Resende argumenta que a legislação em vigor está desatualizada e não acompanha as diretrizes atuais do município, especialmente as regras previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que já estabelece critérios técnicos e objetivos para a instalação de atividades comerciais na cidade. Na justificativa, o autor destaca que a norma original é da década de 1970 e, apesar de ter recebido pequena atualização em 2019, tornou-se incompatível com a legislação urbanística mais recente, o que justificaria sua revogação.
Se o texto for aprovado pelos vereadores, a abertura e o funcionamento de bares, boates e estabelecimentos semelhantes passarão a ser regulamentados exclusivamente pelas regras de zoneamento urbano, sem restrições automáticas relacionadas à proximidade de igrejas ou hospitais. O projeto segue em análise nas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.